Difícil acreditar em todas as incoerências praticadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos tempos.
Entre decisões políticas e autoritárias, desta vez o Supremo tocou em uma área muito forte da sociedade, a religiosidade e a fé dos cidadãos brasileiros.
Tudo começou na última quinta-feira, 25, quando o ministro Edson Fachin propôs que, a partir das eleições deste ano, o “abuso de poder religioso” possa levar à cassação de mandato.
“Em face desses argumentos, venho propor ao Tribunal que, a partir das Eleições deste ano de 2020, seja assentada a viabilidade do exame jurídico do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral [Aije]”, disse Fachin, durante um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A incoerência da proposta de Fachin é nítida. Atualmente, as ações que podem levar à cassação da chapa - as Aijes e as Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aimes) - tipificam apenas crimes de abuso de poder “econômico e político”, a religião está totalmente fora de questão.
Fachin ainda disse que o Estado é laico e afirmou “que as manifestações do exercício religioso não podem incidir, negativamente, sobre a esfera das liberdades pessoais”.
“Por essa razão, entendo que a intervenção das associações religiosas nos processos eleitorais deve ser observada com a devida atenção, tendo em consideração que as igrejas e seus dirigentes ostentam um poder com aptidão para amainar a liberdade para o exercício de sufrágio e debilitar o equilíbrio entre as chances das forças em disputa”, disse.
Entretanto, dentro deste contexto, é inevitável que uma questão acerca de propaganda política e os diferentes modos de tratamento do Supremo com outras ‘partes’ da sociedade, não venham à tona.
Manifestações políticas em universidades públicas, por exemplo…
Mesmo em épocas de eleição e com nítido caráter de propaganda eleitoral, é um “direito constitucionalmente assegurado”, as tais manifestações políticas. E além deste fato, universidades públicas são pagas com o dinheiro do contribuinte, portanto dinheiro público, e nada se faz contra as campanhas dentro destas instituições.
Agora, quando as manifestações políticas são de líderes religiosos, pode ser considerada “abuso de poder religioso”? E ainda pior, o “líder”, caso seja um político, pode ser punido com cassação de seu mandato.
Sendo que igrejas e outras instituições religiosas não recebem dinheiro público e desfrutam apenas de seus próprios recursos, advindo dos fiéis…
Vale ressaltar ainda, que professores universitários têm audiência cativa, pois os estudantes precisam comparecer às aulas obrigatoriamente para se graduarem. Já os fiéis que não concordam com o discurso do pastor ou padre, podem sair do templo, igreja ou reunião, quando quiserem, sem maiores problemas ou consequências.
A proposta de Fachin, além de insensata, é arbitrária.
