Foto: reprodução“Lei não se discute, se cumpre”: o presidente do Bradesco, Marcelo Noronha, foi o primeiro banqueiro brasileiro a falar, em entrevista à revista Exame, sobre a possível suspensão das atividades bancárias de Alexandre de Moraes na instituição. A declaração provocou uma tempestade de protestos e apoios nas redes sociais — mais protestos que apoios. Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, detonou: “Não somos colônia”. O petista reagiu à fala de Marcelo Noronha e reforçou que o PT vai entrar com ação no STF para barrar sanções dos EUA contra Moraes com base na Lei Magnitsky.
Marcelo Noronha, presidente Bradesco, anunciou, hoje, que pretende aplicar a decisão dos EUA e está consultando juristas no Brasil e Estados Unidos sobre o assunto. Ele afirmou sobre a aplicação da Lei Magnitsky que “lei não se discute, se cumpre”.
O problema é que a Lei Magnitsky proíbe que qualquer instituição que mantenha contato com qualquer dos seus alvos mantenha qualquer tipo de negócios com empresas norte-americanas. Repetindo de lá para cá: proíbe que instituição pública ou privada dos EUA mantenha negócio com quem tem qualquer negócio com os atingidos por ela. Ou seja, traficantes, terroristas, ditadores e violadores dos direitos humanos, pela ótica do governo norte-americano, não podem sequer ter conta bancária nem usar redes sociais.
Ora, todos os bancos, todos, inclusive Banco do Brasil e Caixa, usam tecnologia norte-americana para operar. É possível, em interpretação ampliada da lei, que os bancos possam vir a ter que escolher entre Moraes e a suspensão, ao menos temporárias, de grande parte das suas operações. O sistema bancário brasileiro está sob risco de voltar ao tempo dos telégrafos e depósitos anotados na caderneta do gerente. Sabem as agências bancárias dos filmes de faroeste? Mais ou menos daquele jeito.
Aplicada na última quarta-feira (30) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Entre as maiores instituições financeiras brasileiras, é comum que os bancos mantenham operações nos Estados Unidos e “subsidiárias ou dependências” em território americano. São os caso de Bradesco, Itaú Unibanco, BTG Pactual e Banco do Brasil, de acordo com dados do Banco Central (BC).
No Supremo, Alexandre de Moraes adota uma interpretação ampliada da lei, segundo a qual até mesmo quem mantém qualquer tipo de relação com os alvos da Lei Magnitsky pode ser afetado, como mencionado anteriormente.
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