sábado, 19 de dezembro de 2020
sexta-feira, 18 de dezembro de 2020
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Maia é culpado por perda da MP do 13º do Bolsa Família, diz Bolsonaro
Durante transmissão ao vivo nas redes sociais na quinta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro atribuiu a perda de validade da medida provisória do 13° salário do Bolsa Família ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele também indicou que a cobrança pelo 13° neste ano também fosse endereçada a Maia. A reação do deputado foi quase imediata. Maia afirmou que Bolsonaro foi "mentiroso" em sua fala.
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"Sabia que não teve (13° para o Bolsa Família) nesse ano? Foi promessa minha? Foi. Foi pago ano passado? Foi. Mas, o presidente da Câmara deixou caducar a MP. Vai cobrar de mim? Cobra do presidente da Câmara", disse Bolsonaro ontem.
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Na época em que a MP caducou, contudo, aliados do governo desestimularam a votação do texto. Isso porque o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tornava o 13º do Bolsa Família uma política permanente e incluía o pagamento também para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com as mudanças, o impacto para os cofres públicos seria de R$ 7,5 bilhões ao ano.
Neste ano, o governo não enviou proposta quanto ao 13° do Bolsa Família. Maia afirmou que colocará em pauta nesta sexta-feira (18), a MP que estende o auxílio emergencial com a inclusão no texto do 13º para os beneficiários do programa social, algo que não está previsto na proposta original enviada pelo governo. A expectativa de Maia é que o texto possa ser votado no Senado na segunda-feira (21).
Auxílio emergencial
O presidente Jair Bolsonaro voltou a bater na tecla do nível de endividamento do Brasil para justificar o encerramento do pagamento do auxílio emergencial ao fim deste ano. Ele afirmou que a dívida interna do País está na casa dos R$ 5 trilhões e que, só na pandemia de covid-19, o endividamento cresceu cerca de R$ 700 bilhões.
O mandatário comparou a situação brasileira à do cliente de uma venda para quem o dono do estabelecimento não aceita mais vender fiado. "Não tem como dar mais", insistiu o presidente. Na "live" semanal, ele também disse que a imprensa trata o ex-presidente do regime militar João Figueiredo como ditador, mas, segundo ele faria referência ao cubano Fidel Castro como "presidente".
Privatizações
Ao relembrar sua visita à Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo) no começo da semana, Bolsonaro tentou explicar porque, naquela ocasião, bradou contra a privatização daquela estatal, mas, ainda assim, seria a favor de vender "um montão" de empresas públicas.
Ele voltou a insinuar que o governador paulista, João Doria (PSDB), estaria trabalhando pela privatização da Ceagesp, que pertence à União, para, nas suas palavras, "arrebentar" com o entreposto e "vender baratinho para os amigos".
Em seguida, Bolsonaro reclamou que a imprensa apontou o caráter estatizante de sua fala na Ceagesp. "Eu quero que privatize um montão. Mas privatizar não é pegar e botar na prateleira. É uma burocracia enorme", alegou. "O STF decidiu que certas empresas só podem ser privatizadas com aval do Congresso. Está na cara que algumas nem vamos tentar privatizar. Privatização é bem-vinda com critério sério, objetivo", disse.
Diesel
Bolsonaro também afirmou na transmissão ao vivo ter enviado mensagem ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para questioná-lo sobre o preço do diesel nas bombas de postos. Segundo Bolsonaro, a informação recebida é de que, nas refinarias, esse combustível está com preço 20% inferior ao praticado em 2019.
"Mas, no final, na bomba, está maior. De onde vem? Dos impostos. Os federais, a Cide está zerada. Os estaduais, varia (sic), em torno de 30%. Entra ainda a margem de lucro das distribuidoras e do próprio posto", comentou Bolsonaro. "Estamos tentando quebrar o monopólio [das distribuidoras], mas não é fácil", disse.
Ele apontou também que a interferência que poderia ter sobre o assunto seria demitir Castello Branco, mas logo acrescentou que não vai fazer isso. Ainda assim, o presidente garantiu: "nós fazemos o que é possível pelos caminhoneiros."
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“Tão logo tenhamos uma vacina certificada pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], ela estará a disposição de todos no Brasil, de forma gratuita e voluntária”, disse Bolsonaro. A MP deve ser publicada ainda nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o valor cobrirá as despesas com a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e todas as despesas que sejam necessárias para vacinar a população. O montante, ainda segundo a pasta, não é destinado a nenhuma vacina específica e poderá ser utilizado conforme o planejamento e as necessidades do Ministério da Saúde.
“A medida permitirá que as autoridades de saúde brasileiras fiquem em condições de adquirir as primeiras vacinas que tenham o seu uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que apresentem possibilidade de rápida disponibilização à população brasileira”, diz a nota.
De acordo com o governo federal, o valor será financiado com o uso de superávit financeiro de exercícios anteriores e, como se trata de um crédito extraordinário, ele não depende da aprovação da Lei Orçamentária de 2021. “Embora a medida em tela seja enviada ao Legislativo para posterior confirmação, os recursos já ficarão disponíveis imediatamente e poderão ser utilizados desde já pelo Ministério da Saúde. A medida é mais uma das ações empreendidas pelo governo federal visando diminuir os graves impactos econômicos pela pandemia do covid-19”, explicou a Secretaria-Geral.
De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, apresentado esta semana pelo Ministério da Saúde, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.
Além disso, há outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.