domingo, 25 de abril de 2021

Pernambuco: Governo publica decreto e detalha flexibilização das atividades econômicas

A partir desta segunda-feira (26) o Governo de Pernambuco flexibilizará alguns serviços dentro do Plano de Convivência com a Covid-19. A decisão foi anunciada ainda na semana passada, quando o Estado optou por as atuais medidas restritivas até 9 de maio.
As igrejas estão inseridas na flexibilização. O comércio em galerias e shoppings também será liberado, seguindo a restrição de 10h diárias de funcionamento. Todas as orientações estão disponíveis no Decreto n° 50.561/2021 disponível no Diário Oficial.
Veja a seguir o que muda nesta segunda-feira:

Fica permitido o acesso a praias marítimas e fluviais, inclusive aos calçadões, ciclofaixas, parques e praças em todo o Estado, sem aglomeração, permanecendo vedada a utilização de som;
O comércio nas praias está liberados apenas das 9h às 16h, de segunda-feira a sexta-feira, permanecendo a restrição aos finais de semana e feriados;
Igrejas poderão realizar celebrações das 5h às 20h de segunda-feira a sexta-feira, e das 5h às 18h nos finais de semana e feriados, sem promover aglomerações;
Comércio em geral, inclusive shoppings centers e galerias comerciais terá atendimento, sem aglomerações, das 10h às 20h de segunda-feira a sexta-feira; e das 9h às 17h ou das 10h às 18h, nos finais de semana e feriados;
O comércio de bairro terá outro horário de funcionamento: das 8h às 18h, das 9h às 19h ou das 10h às 20h, de segunda-feira a sexta-feira; e das 9h às 17h ou das 10h às 18h, nos finais de semana e feriados;
Lojas de material de construção, escritórios comerciais, salões de beleza e similares, além de academias também serão incluídos na flexibilização e os horários devem ser consultados no Decreto;
Sobre restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, bares e similares, fica valendo a proibição da utilização de som das 5h às 20h de segunda-feira a sexta-feira; e das 9h às 17h ou das 10h às 18h, nos finais de semana e feriados;
Serviços que já estavam funcionando em horário próprio nos decretos anteriores seguirão com o seu horário específico. 

J.R. Guzzo: Artistas de Hollywood têm alucinações; quais países poderiam se comprometer com o que eles exigem para a Amazônia?


Olha eles aí outra vez — sempre os mesmos, e sempre com o mesmo assunto. Eles são os artistas e as atrizes do cinema norte-americano, e continuam indignados com o Brasil, o governo brasileiro e os incêndios na Amazônia. Estão lançando, naturalmente, mais um manifesto em favor da rain forest: pedem, agora, que o presidente Joe Biden não assine o tratado que Brasil e Estados Unidos estão negociando, já há algum tempo, para reforçar medidas de prevenção contra queimadas na região amazônica. Dessa vez, os artistas vêm com exigências extras. Além de acabar com os incêndios na mata, o Brasil tem de se comprometer também com o respeito aos “direitos humanos” — sem maiores informações sobre onde e como esses direitos estariam sendo concretamente desrespeitados no presente momento, e sem revelar quais as providências objetivas que o governo deveria tomar a propósito. Exigem também, para que Biden assine o acordo, uma maior participação da “sociedade civil” na questão amazônica — nada menos que a sociedade civil, em pessoa. Não fica claro, na prática, quem é essa “sociedade civil”, ou o que ela teria a ver com o assunto.

Querem, enfim, que “os índios” recebam mais proteção e ajuda do poder público. De novo, não se diz o que teria de ser feito, e não se leva em conta que as terras reservadas aos índios no Brasil já somam hoje quase 1.200.000 quilômetros quadrados, ou cerca de 14% de todo o território nacional — isso para uma população de 800.000 pessoas, no máximo, dos quais mais de 300.000 vivem em áreas urbanas. Mais de 400 das 700 reservas estão justamente na Amazônia, onde ocupam acima de 20% do território total. Nenhum país do mundo tem tanta terra assim para as chamadas populações indígenas. Fazer mais que isso? Os artistas aí estão no caminho da alucinação. Quais países, entre os 200 que formam o planeta, poderiam se comprometer com o tipo de coisa que eles estão exigindo? Está certo que tratem o Brasil como uma republiqueta, até porque não sabem direito o que é o Brasil — mas há coisas que nem a republiqueta mais ordinária consegue topar. Dizer o quê? É assim mesmo que uma atriz ou um ator norte-americano funciona, em condições normais de temperatura e pressão, quando quer se meter com política. Como suas almas gêmeas das empresas-gigante de tecnologia, que querem ir morar na Lua e salvar a humanidade de tudo o que desaprovam, tratam-se de milionários à procura do que fazer em benefício do bem universal.


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Estão sempre assinando as mesmas petições, sobre as mesmas coisas: racismo, transgêneros, homofobia, eliminação do masculino e feminino na linguagem, veganismo, os crimes de Cristóvão Colombo, liberdade para as crianças escolherem o seu próprio sexo, direito dos avestruzes, denúncia da “cultura clássica”, denúncia da “direita”, denúncia do “lucro” (salvo o próprio), defesa da “mulher”, defesa das “minorias”, defesa do meio ambiente em outros países, sobretudo no Brasil. Esse último tema é campeão no bonde de Hollywood e arredores: é um dos mais fáceis, mais baratos e com retorno mais garantido em termos de cartaz que está disponível hoje em dia na praça. Que risco você corre falando mal do Brasil, da “destruição da floresta” e do governo “genocida”? Nenhum; é só lucro, aplauso e dever cumprido, sem qualquer sacrifício, perante a própria consciência.


O que destrói a Amazônia é a metástase do favelamento em volta das cidades

Uma das maiores vantagens desse tipo de atitude é que os artistas não precisam pensar em nada para assinarem qualquer folha de papel que acham rentável para a sua imagem. Não precisam e não gostam de pensar: jamais deram cinco minutos do seu tempo para entender um mínimo a respeito dos assuntos sobre os quais têm posições tão extremadas. No caso do Brasil, não saberiam dizer se Manaus é a capital de Buenos Aires, ou se Curitiba é um afluente que desemboca na margem esquerda do Rio Amazonas; tudo o que sabem sobre as realidades brasileiras é o que lhes dizem o Greenpeace, a menina Greta e Giselle Bündchen. Se fizessem um esforço mínimo para entender um pouco do que estão falando, saberiam o que qualquer pessoa séria sabe há muito tempo: que o grande inimigo da natureza, do meio ambiente e do equilíbrio ecológico na floresta amazônica é a miséria. O que destrói a Amazônia é a metástase do favelamento em volta das cidades. É a falta de saneamento, de água tratada e de energia elétrica. É a ausência de renda para os seus 20 milhões de moradores, que obriga muitos deles a qualquer coisa para sobreviver. É o crime, a desigualdade e a negação de justiça. Saberiam, também, que é impossível evitar queimadas naturais numa área com mais de 4 milhões de quilômetros quadrados, ou dez vezes o tamanho da Califórnia. Mas é assim que trabalha a cabeça dos artistas. Na Califórnia pode ter incêndio toda hora. Na Amazônia não pode, nunca.


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Artistas de Hollywood têm alucinações; quais países poderiam se comprometer com o que eles exigem para a Amazônia?

Defesa do meio ambiente é o tema campeão no bonde de Hollywood: é um dos mais fáceis, mais baratos e com retorno mais garantido em termos de cartaz disponível hoje em dia na praça


Por J. R. Guzzo 24/04/2021 10h00

    

Elza Fiúza/Agência Brasil


Floresta Amazônica é alvo de bandeira de artistas americanos em defesa do meio ambiente

Olha eles aí outra vez — sempre os mesmos, e sempre com o mesmo assunto. Eles são os artistas e as atrizes do cinema norte-americano, e continuam indignados com o Brasil, o governo brasileiro e os incêndios na Amazônia. Estão lançando, naturalmente, mais um manifesto em favor da rain forest: pedem, agora, que o presidente Joe Biden não assine o tratado que Brasil e Estados Unidos estão negociando, já há algum tempo, para reforçar medidas de prevenção contra queimadas na região amazônica. Dessa vez, os artistas vêm com exigências extras. Além de acabar com os incêndios na mata, o Brasil tem de se comprometer também com o respeito aos “direitos humanos” — sem maiores informações sobre onde e como esses direitos estariam sendo concretamente desrespeitados no presente momento, e sem revelar quais as providências objetivas que o governo deveria tomar a propósito. Exigem também, para que Biden assine o acordo, uma maior participação da “sociedade civil” na questão amazônica — nada menos que a sociedade civil, em pessoa. Não fica claro, na prática, quem é essa “sociedade civil”, ou o que ela teria a ver com o assunto.



Querem, enfim, que “os índios” recebam mais proteção e ajuda do poder público. De novo, não se diz o que teria de ser feito, e não se leva em conta que as terras reservadas aos índios no Brasil já somam hoje quase 1.200.000 quilômetros quadrados, ou cerca de 14% de todo o território nacional — isso para uma população de 800.000 pessoas, no máximo, dos quais mais de 300.000 vivem em áreas urbanas. Mais de 400 das 700 reservas estão justamente na Amazônia, onde ocupam acima de 20% do território total. Nenhum país do mundo tem tanta terra assim para as chamadas populações indígenas. Fazer mais que isso? Os artistas aí estão no caminho da alucinação. Quais países, entre os 200 que formam o planeta, poderiam se comprometer com o tipo de coisa que eles estão exigindo? Está certo que tratem o Brasil como uma republiqueta, até porque não sabem direito o que é o Brasil — mas há coisas que nem a republiqueta mais ordinária consegue topar. Dizer o quê? É assim mesmo que uma atriz ou um ator norte-americano funciona, em condições normais de temperatura e pressão, quando quer se meter com política. Como suas almas gêmeas das empresas-gigante de tecnologia, que querem ir morar na Lua e salvar a humanidade de tudo o que desaprovam, tratam-se de milionários à procura do que fazer em benefício do bem universal.


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Estão sempre assinando as mesmas petições, sobre as mesmas coisas: racismo, transgêneros, homofobia, eliminação do masculino e feminino na linguagem, veganismo, os crimes de Cristóvão Colombo, liberdade para as crianças escolherem o seu próprio sexo, direito dos avestruzes, denúncia da “cultura clássica”, denúncia da “direita”, denúncia do “lucro” (salvo o próprio), defesa da “mulher”, defesa das “minorias”, defesa do meio ambiente em outros países, sobretudo no Brasil. Esse último tema é campeão no bonde de Hollywood e arredores: é um dos mais fáceis, mais baratos e com retorno mais garantido em termos de cartaz que está disponível hoje em dia na praça. Que risco você corre falando mal do Brasil, da “destruição da floresta” e do governo “genocida”? Nenhum; é só lucro, aplauso e dever cumprido, sem qualquer sacrifício, perante a própria consciência.


O que destrói a Amazônia é a metástase do favelamento em volta das cidades

Uma das maiores vantagens desse tipo de atitude é que os artistas não precisam pensar em nada para assinarem qualquer folha de papel que acham rentável para a sua imagem. Não precisam e não gostam de pensar: jamais deram cinco minutos do seu tempo para entender um mínimo a respeito dos assuntos sobre os quais têm posições tão extremadas. No caso do Brasil, não saberiam dizer se Manaus é a capital de Buenos Aires, ou se Curitiba é um afluente que desemboca na margem esquerda do Rio Amazonas; tudo o que sabem sobre as realidades brasileiras é o que lhes dizem o Greenpeace, a menina Greta e Giselle Bündchen. Se fizessem um esforço mínimo para entender um pouco do que estão falando, saberiam o que qualquer pessoa séria sabe há muito tempo: que o grande inimigo da natureza, do meio ambiente e do equilíbrio ecológico na floresta amazônica é a miséria. O que destrói a Amazônia é a metástase do favelamento em volta das cidades. É a falta de saneamento, de água tratada e de energia elétrica. É a ausência de renda para os seus 20 milhões de moradores, que obriga muitos deles a qualquer coisa para sobreviver. É o crime, a desigualdade e a negação de justiça. Saberiam, também, que é impossível evitar queimadas naturais numa área com mais de 4 milhões de quilômetros quadrados, ou dez vezes o tamanho da Califórnia. Mas é assim que trabalha a cabeça dos artistas. Na Califórnia pode ter incêndio toda hora. Na Amazônia não pode, nunca.


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Autoridades estão fanáticas pelo 'distanciamento social' e não percebem o discurso elitista e irreal

Supõe-se que o governo norte-americano, que não nasceu ontem, ouça o que têm a dizer os seus diplomatas para tomar decisões sobre o tratado, e não se impressione mais do que o necessário com a espetacular ignorância das suas estrelas — um terceiro-secretário da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, no fim das contas, sabe mais sobre as realidades da Amazônia do que todos os artistas da Netflix somados. É difícil, de qualquer forma, imaginar uma crise de verdade por causa de um manifesto, ou mesmo por causa da floresta inteira. Os Estados Unidos foram o primeiro país a estabelecer relações diplomáticas com o Brasil, em 1808 — ainda no tempo de Dom João VI. Foram os primeiros a reconhecer a independência brasileira, em 1822. Foram os primeiros, enfim, a abrirem uma embaixada em Brasília, em 1960, e ali vêm dando expediente diário nos últimos 61 anos.


Na prática, e na vida real, essa história toda acaba dando num grande “e daí?”. Não querem acordo? Então não vai ter acordo. Os Estados Unidos e a Amazônia continuarão a ser exatamente o que são. A alternativa é jogar uma bomba de hidrogênio em São Gabriel da Cachoeira — ou de preferência em Brasília, caprichando na pontaria para a coisa cair bem em cima do Palácio do Planalto. É provavelmente o sonho dos intelectuais brasileiros que se aliaram ao manifesto dos norte-americanos contra o seu próprio país. Pensando um pouco, qual a novidade nisso também? Agredir o Brasil e os brasileiros é o que eles fazem o tempo todo, a menos que Lula esteja na Presidência da República — mas aí também não vai haver manifesto nenhum. Jovem Pan 





White Martins: explosão em fábrica não afetará produção de oxigênioMultinacional diz que local é usado apenas para envasar produto

A White Martins garantiu que a explosão registrada neste sábado (24) em uma fábrica de Fortaleza (CE) não afetará sua produção de oxigênio.
Em nota, a multinacional assegurou que as instalações da Avenida Francisco de Sá, 2776, no bairro Carlito Pamplona, na capital cearense, são usadas apenas para envasar o produto, que é fabricado e transportado da unidade fabril do Complexo do Pecém, a cerca de 50 quilômetros.
“A produção de oxigênio líquido no estado não foi comprometida e a empresa está buscando alternativas para o enchimento dos cilindros”, informou a empresa.
As causas da explosão ainda estão sendo investigadas. De acordo com a assessoria da multinacional, ao menos quatro das cinco pessoas que, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, sofreram ferimentos trabalhavam na fábrica.
Três dos feridos foram levados para o Instituto Doutor José Frota (IJF), onde foram submetidos a exames para avaliação clínica. Mais cedo, o prefeito José Sarto Nogueira já havia comentado, nas redes sociais, que os três “pacientes”, cujos nomes não revelou, estavam “estáveis, acompanhados pelas equipes multiprofissionais do hospital e realizando exames de imagem”. Agência Brasil 


Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em setembro

Os trabalhadores informais nascidos em setembro começam a receber hoje (25) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês.

O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado na semana passada.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. - Arte/Agência Brasil

Bolsa Família

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 16 e segue até o dia 30. Amanhã (26), recebem os beneficiários com NIS de final 6. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

 

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. - Arte/Agência Brasil

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Agência Brasil 

Jovem de 20 anos é morto a facadas na zona rural de Petrolina


Um jovem de 20 anos foi morto a facadas neste sábado (24) em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu na PE-636, no Perímetro Irrigado Maria Tereza, na zona rural do município.
De acordo com a Polícia Civil, o caso está sendo investigado. Até a publicação desta matéria, ninguém foi preso. G1


sábado, 24 de abril de 2021

Presidente da Ajufe considera preocupante STF 'aceitar' prova ilícita: "traz uma certa insegurança"

O presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão, afirmou, em entrevista ao site “O Antagonista”, que o julgamento desta quinta-feira (22), no qual o ex-juiz federal, Sérgio Moro, foi declarado parcial pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), “não vai inibir a atuação dos magistrados, mas traz preocupação.”
O grande incômodo pontuado pelos juízes federais refere-se ao “peso” que as mensagens roubadas da Operação Lava Jato tiveram na avaliação da Corte.
“Não inibe, não, mas traz preocupação grande com o uso de prova ilícita. Você ser vítima desse tipo de postura traz uma certa insegurança. Quanto a inibir, os trabalhos, não preocupa. Todo mundo está ciente de sua responsabilidade”, afirmou Brandão.
No julgamento desta quinta, Ricardo Lewandowski, que deu à defesa do ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acesso aos arquivos apreendidos dos hackers, ainda tentou justificar o uso das provas ilícitas, quando confrontado pelo colega, Luís Roberto Barroso, que lembrou ser produto de crime e de autenticidade duvidosa.
“Pode ser (prova) ilícita. Mas, enfim, foi amplamente veiculada e não foi adequadamente, ao meu ver, contestada”, disse Lewandowski durante a sessão.
Brandão censurou a postura de Lewandowski e disse que atitude como a dele “acaba empoderando demais uma prática abominável”.
"Já que existe o risco de novas invasões, tem que ter uma resposta a isso. Se você der poder a esse tipo de postura… causa preocupação“, avaliou.
O presidente da associação considera que o julgamento deverá levar a uma rediscussão, dentro do Judiciário, sobre a viabilidade de grandes operações de combate à corrupção.
“Não vejo como proibição para esse tipo de investigação. Mas mais um recado para grandes operações se concentrarem num juiz só. Não é uma coisa péssima, mas a gente preocupa quando se passa a impressão como se tudo que foi feito fosse errado, com essa ideia de que houve só violações. Esquecendo dos valores devolvidos e dos acordos realizados”, finalizou. Jornal da Cidade Online 

Comissão de Saúde da Câmara de Petrolina entrega relatório sobre Unidades de Saúde da área irrigada

A Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Petrolina, presidida por César Durando (DEM) e tendo Zenildo do Alto Cocar (MDB) como relator e Marquinhos Amorim (Republicanos) como secretário, acompanhados por Samara da Visão (PSD), se reuniu com a secretária de saúde do município, Magnilde Albuquerque, na manhã desta sexta-feira (23). O encontro se deu para a entrega do relatório, elaborado pela Comissão, que traz um panorama e as demandas das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos projetos C-3, N-6, N-7, N-8 e N-9.
O relatório, com todas as observações das UBS visitadas, tem o intuito de levar informações à Secretaria de Saúde e auxiliar no planejamento de trabalho do órgão. Para César Durando, presidente da Comissão, “nossa intenção é ajudar, é melhorar o sistema de saúde da cidade”. Com essas informações, a secretaria conseguirá projetar as ações imediatas e as posteriores. Ainda de acordo com o vereador, “as reformas, por exemplo, precisam ser colocadas em um planejamento financeiro, mas outras coisas podem ser mais imediatas”.
Para Samara da Visão, a entrega do relatório foi importante por mostrar algumas carências mais urgentes ao executivo municipal, como a readequação da Unidade de Saúde do N-7 para comportar a demanda de pacientes e a necessidade de ter uma equipe de saúde bucal no atendimento da população local. Para a vereadora, a ampliação do horário de atendimento e a disponibilidade de uma ambulância também são pontos essenciais. “A Comissão de Saúde da Câmara, os profissionais de saúde das Unidades e a Secretaria de Saúde foram muito prestativos e abertos durante as visitas e os encaminhamentos feitos”, afirma Samara da Visão.
A ida da Comissão à Secretaria de Saúde foi importante porque o relatório “reforça as informações que nós temos. Acabamos de fechar a licitação de material de manutenção e vamos começar pelas Unidades que estão com maior dificuldade. E é sempre bom receber os vereadores, em especial a Comissão de Saúde, pois podemos também tratar de outros temas e, assim, a gente se une para melhorar a saúde de Petrolina”, afirma Magnilde Albuquerque, secretária de saúde do município.

Assessoria da Câmara de Vereadores de Petrolina-PE 

sexta-feira, 23 de abril de 2021

Ruy Wanderley defende reavaliação, mediante decreto estadual, para abertura de templos religiosos em Petrolina-PE

O vereador Petrolinense, Ruy Wanderley,  defendeu nesta sexta-feira (23), durante reunião com seus pares, reavaliação, pós decreto do governo de Pernambuco, flexibilização na abertura dos templos para que cristãos possam frequentá-los, sob os protocolos e medidas já conhecidos.

A bancada evangélica da Câmara de Vereadores de Petrolina-PE, composta por 
Ruy, Josivaldo Barros, Osinaldo Souza e Diogo Hoffmann, esteve reunida com o Presidente Aero Cruz, o líder do Governo na câmara Ronaldo Silva, Wenderson Batista e Zé Nilton Nunes, que trocaram idéias visando acompanhar o estado e aprovar, na próxima sessão, o projeto que visa estabelecer os templos religiosos como essenciais. 

De acordo com Ruy Wanderley, o projeto deve ser colocado pra apreciação, pois trata-se de um alinhamento que devolverá aos cristãos direitos de frequência aos templos.

Da assessoria de comunicação do vereador. 

FNDE estabelece diretrizes para o Programa Caminho da Escola

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tornou públicas as novas regras do Programa Caminho da Escola. Criado em 2007, a iniciativa permite que estados, municípios e o Distrito Federal solicitem assistência técnica e financeira federal para a compra de ônibus, lanchas e bicicletas destinadas ao transporte de estudantes de escolas públicas de ensino básico de áreas rurais e ribeirinhas.

Publicada no Diário Oficial da União de hoje (23), a Resolução nº 1 estabelece as diretrizes e orientações para os gestores da rede pública de ensino interessados. De acordo com a resolução, a norma leva em conta as necessidades de melhoria das condições de acesso dos estudantes às escolas e de renovação da frota de veículos de transporte escolar em todo o país, bem como de regras de segurança para o uso dos veículos e para a assistência financeira.

Por meio do Programa Caminho da Escola, estados, municípios e o Distrito Federal também podem aderir à ata de registros de preços realizada pelo FNDE para, com seus próprios recursos, adquirirem ou utilizarem veículos novos para transportar os estudantes do ensino básico público. Também é possível acessar a linha de crédito disponibilizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exceto para a aquisição de bicicletas.

Os valores e as especificidades técnicas dos meios de transporte são estabelecidos em conformidade com orientações do FNDE, padronizando-os. Podem ser adquiridos ônibus, micro-ônibus, barcos e lanchas com capacidade mínima para 10 a 29 passageiros, mais o tripulante, além de bicicletas (que devem vir acompanhadas de capacetes adequados à faixa etária).

Além de recursos orçamentários do próprio FNDE e do MEC, o programa também está apto a receber verbas de emendas parlamentares. A distribuição dos veículos leva em conta o número de alunos matriculados no ensino básico público, conforme censo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Além de consultar a resolução, interessados podem acessar, no site do FNDE, o Guia Prático sobre os Programas de Manutenção Escolar para saber mais sobre o Caminho da Escola e sobre outras iniciativas, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Agência Brasil 

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