A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou hoje a criação de uma nova bandeira tarifária para fazer frente ao aumento dos custos decorrente do agravamento da crise hídrica. Chamada de “Escassez Hídrica”, a nova bandeira custará R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) e vigora a partir desta quarta-feira (1°) até abril de 2022.
Segundo a agência, a nova bandeira vai gerar uma alta de 6,78% na conta de luz. Cidadãos de baixa renda beneficiados pela tarifa social não serão afetados pelas novas regras da Bandeira Tarifária, sendo mantido o valor atual. Em Roraima, continua vigorando a bandeira 2 vermelha, com o valor de R$ 9,49 a cada 100 kWh.
Com a maior crise hídrica dos últimos 91 anos, as hidrelétricas perderam espaço na oferta, enquanto o governo se viu obrigado a acionar térmicas —fonte mais cara, cujo custo é repassado ao consumidor.
As bandeiras — verde, amarela e vermelha — constam da conta de luz e servem para indicar a necessidade de se reduzir o consumo. Caso contrário, o cliente paga mais.
O novo valor se deve aos custos de importação de energia e acionamento de usinas termelétricas, que já produzem a mais de R$ 2.000 o MWh (megawatt-hora). No período de setembro a novembro, o total desses custos será de R$ 13,2 bilhões, valores que precisam ser repassados para a tarifa.
Com a nova bandeira, o governo evitou reajustar em cerca de 50% a bandeira vermelha nível 2, que passaria de R$ 9,49 para cerca de R$ 14 durante esse período. Sem o reajuste, Jair Bolsonaro evita desgaste em sua popularidade.
O reajuste era dado como certo diante de um déficit que saltou de R$ 3 bilhões, em junho, quando ocorreu o último reajuste, para R$ 5,2 bilhões. Naquele momento, a Aneel decidiu não repassar todo o aumento de custos de geração para a bandeira tarifária e ainda analisa o resultado de uma consulta pública para saber se o consumidor prefere que esse reajuste residual seja feito neste ou no próximo ano.
Assessores do Palácio do Planalto avaliam que reajustes de preços, como o dos combustíveis, ou a adoção de um racionamento no momento prejudicariam ainda mais o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em sua campanha pela reeleição. O presidente vê sua popularidade despencar diante de medidas contra a pandemia e da degradação do cenário econômico e determinou a seus ministros que não dessem "notícias ruins”.
Por isso, o Ministério de Minas e Energia evita a criação de um programa de racionamento, algo compulsório. Na semana passada, Bento Albuquerque anunciou um plano de descontos na conta de luz aos consumidores do ambiente regulado (residencial e empresarial) que, voluntariamente, economizassem energia em horários de pico.
Consumidores que usufruem da tarifa social poderão aderir a esse programa.
Nesta terça-feira, o ministro apresentou os detalhes. O Programa de Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia elétrica terá vigência a partir de setembro de 2021, e concederá um bônus de R$ 50 a cada 100 kWh reduzidos. A economia, no entanto, ficará restrita a uma faixa que varia entre 10% e 20%.
Para o ex-diretor do ONS (Operador Nacional do Sistema) Luiz Eduardo Barata, “redução voluntária de consumidor residencial não existe”. Para ele, ou se “faz algo compulsório ou a economia vai ser pífia.”
Na prática, como no ambiente regulado os ganhos e perdas são rateados por todos os consumidores, ao final, mesmo aqueles que não fizerem economia pelo programa serão beneficiados.
Diante do agravamento da crise —e dos custos—, o governo ficou encurralado e precisou adotar medidas destinadas à redução de consumo nos horários de pico, quando há mais riscos de apagão devido à sobrecarga.
Esse plano começou com os grandes consumidores (indústrias intensivas no consumo da energia). O programa de deslocamento de consumo entrou em funcionamento nesta terç e prevê o recebimento pelas empresas de suas ofertas de economia.
Pelas regras, cada empresa envia ao ONS sua proposta mensal deslocando seu consumo entre 4h e 7h fora do horário de pico. A União compensa financeiramente essas empresas por isso.
O ONS escolherá as melhores propostas, justamente aquelas que sejam mais vantajosas em relação ao acionamento de uma usina termelétrica, que gera um MWh por mais de R$ 2.000.
Apesar de todos os esforços, o governo está refém da adversidade hídrica. O país enfrenta a pior seca dos últimos 91 anos e projeções do ONS indicam que, sem uma oferta adicional de até 16,5 GW médios até o final de novembro, as usinas das principais bacias ficarão muito abaixo do nível mínimo histórico, correndo severos riscos de restrição operacional.
Questionado se há risco de racionamento de energia até o fim do ano, Bento Albuquerque afastou essa possibilidade.
“Todos os cenários que nós possuímos e os modelos computacionais que nós utilizamos indicam que nós temos a oferta suficiente para a demanda do sistema”, disse o ministro.
Segundo ele, as medidas adotadas estão melhorando as condições do setor. “Estamos em condições melhores que estávamos no início do mês de agosto, mas ainda não leva a uma situação de conforto”, afirmou.? Via Magno Martins
