domingo, 26 de setembro de 2021

Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas

Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção "Consulta Extrato/Pendências" e, em seguida, em "Consulta Pendências no Simei". O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa

Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos. Agência Brasil 

Exposição excessiva de crianças em redes sociais pode causar danos

A menina Alice, de 5 anos, ama tirar fotos e vídeos. Ela tem um perfil na rede social Instagram administrado pela mãe, a empresária do setor de alimentos Tainara Paradelas. A mãe cuida com atenção do perfil, feito apenas para registrar os momentos da infância da garotinha. 

“O perfil da Alice foi feito para compartilhar memórias e coisas engraçadas com amigos íntimos e familiares”, conta a mãe, que usa critérios de segurança no perfil da pequena. “O perfil dela é trancado e só pode segui-la quem eu aceito”, detalha Tainara.

Exposição excessiva de crianças nas redes sociais pode causar danos
Tainara e a filha Alice - Arquivo pessoal

A empresária explica que a menina não tem obrigação com o Instagram dela, “e eu não fico fazendo conteúdo voltado para a rede. Eu tiro fotos e gravo vídeos de momentos descontraídos e felizes para eu ter guardado, postar é uma consequência. Alice é uma criança animada, ama foto e vídeos e, se algum dia, eu pedir para tirar uma foto e ela não quiser, eu não forço. Mas nunca pedi ela para tirar uma foto ou fazer um vídeo para postar no Instagram”. 

Diferentemente de Taianara, no entanto, muitos pais e mães expõem indevidamente informações pessoais de seus filhos menores em redes sociais, o que pode colocá-los em situação de vulnerabilidade. Esse tipo de atitude, conhecida como sharenting - termo em inglês que combina as palavras share (compartilhar) e parenting (paternidade) -, parte de uma tendência crescente e que pode ter consequências indesejadas.

Impactos

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) alerta para os perigos e impactos de longo prazo desse hábito na vida dos menores.

"A criança e o adolescente não devem ter vida pública nas redes sociais. Não sabemos quem está do outro lado da tela. O conteúdo compartilhado publicamente, sem critérios de segurança e privacidade, pode ser distorcido e adulterado por predadores em crimes de violência e abusos nas redes internacionais de pedofilia ou pornografia, por exemplo", explica a coordenadora do Grupo de Saúde Digital da SBP,  Evelyn Eisenstein.

O coordenador do Grupo de Trabalho de Saúde Mental da SBP, o médico Roberto Santoro, alerta que o sharenting traz perigos objetivos e subjetivos ao desenvolvimento da criança: “Acho que a gente tem que partir primeiro de uma questão de princípio. A vida da criança não pertence aos pais. Eles são promotores do desenvolvimento da criança e do adolescente e têm que zelar por esse desenvolvimento, para que ocorra de uma maneira coerente e equilibrada, rumo a uma idade adulta em que a pessoa consiga se realizar plenamente de acordo com os seus potenciais”.

Guia prático

Para atualizar pediatras, pais e educadores sobre a influência das tecnologias de informação e comunicação (TICs), redes sociais e internet nas questões de saúde e de comportamento das crianças e adolescentes, a SBP publicou neste ano o Guia Prático de Atualização "#SemAbusos #MaisSaúde.  

O guia destaca importantes recomendações aos médicos sobre como avaliar na história e no exame, durante a consulta, casos suspeitos de violência ou abusos offline ou online; além de orientar os pais sobre alternativas seguras, educativas e saudáveis de atividades para crianças e adolescentes.

A exposição exagerada de informações sobre crianças representa uma ameaça à intimidade, vida privada e direito à imagem, como dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Somado a isso, todo conteúdo publicado na internet gera dados que, no futuro, podem ser desaprovados pelos filhos, por entenderem que sua vida privada foi exposta indevidamente durante a infância.

A mãe da Alice afirma que não se preocupa com esta questão, pois não posta nada inadequado. “Isso não me preocupa nem um pouco. Não posto nada que venha a envergonhar minha filha no futuro”, garante Tainara. 

Exposição excessiva de crianças nas redes sociais pode causar danos
Mariah com os pais Filipe e Aline - Arquivo pessoal

Assim como Tainara, o publicitário Filipe Ferraz também é o administrador do perfil da Mariah, também de 5 anos. “A gente que gera todo conteúdo publicado. Evitamos deixar o celular na mão dela e dar essa autonomia. Acho que ainda é cedo, ela tem 5 anos de idade. O conteúdo é mais viagem, brincadeiras e algumas danças. Nada vulgar, para preservar a integridade dela”.

O pai conta que o perfil da Mariah é despretensioso. “Não temos uma frequência nem planejamento. Registramos ocasiões fora da rotina e novidades”. Além disso, Mariah gosta e até pede para fazer postagens. “Quase todos os dias ela quer publicar! Ela adora dancinhas e montagens! Filtros com carinhas então... ama!”.

Agora, quando a menina não quer fazer alguma postagem, os pais aceitam e respeitam a decisão, conta Filipe. “A gente respeita o momento dela. Nem sempre ela está disposta”. Para ele, é preciso ter discernimento de como a criança será exposta. “A responsabilidade é toda dos pais”.

Já na opinião do médico Santoro, não há como minimizar os riscos da exposição exagerada de crianças na internet. Para ele, esse público não deve ser exposto nas redes. “Eu sou radical em relação a isso. A gente não tem que minimizar os riscos de exposição da criança. A gente simplesmente não tem que expor crianças e adolescentes, porque eles não têm ainda condições de determinar o que é seguro e o que não é seguro em termos dessa exposição”.

Segundo ele, os pais precisam zelar justamente pela privacidade dos filhos. “Sugiro que as imagens de crianças e adolescentes não sejam compartilhadas livremente na internet, a não ser com muito cuidado para pessoas muito próximas, para pessoas da família. Eu não colocaria, por exemplo, imagens de crianças em sites públicos e tomaria muito cuidado com isso”, aconselha Santoro.

Consequências

Os dados digitais das crianças podem ser utilizados para diferentes finalidades, desde o roubo de identidade, cyberbullying, uso indevido de imagens e vídeos por pedófilos, até outras ameaças à segurança.

A coordenadora do Grupo de Saúde Digital da SBP,  a médica Evelyn Eisenstein, destaca que a privacidade online é uma garantia para que as futuras gerações possam entrar em sua maturidade livres para construir por elas mesmas suas identidades digitais.

"Isso é mandatório. A SBP sempre procura destacar a importância da mediação parental em acessos a conteúdos nas redes sociais para tentar reduzir problemas relacionados à segurança e à saúde das crianças e adolescentes", disse Evelyn.

A psicóloga Thais Ventura Corrêa Dominguez reforça que os pais são os principais responsáveis pela exposição de crianças na internet. “É importante que eles estejam atentos a resguardar a individualidade e privacidade da criança, considerando-a como um ser de direitos, que devem ser preservados”. 

O cuidado com a disponibilização de informações pessoais deve sempre ser considerado, completa Thaís. “As crianças não possuem habilidade cognitiva para tal discernimento. O estar on-line hoje se torna quase uma obrigação, o que muitas vezes leva a comportamentos reativos e impulsivos de compartilhamento de informações. Por isso, o cuidado com as ações nas redes deve ser redobrado”.

Arte compartilhamento
Arte Agência Brasil

Precauções 

No Brasil ainda não existem medidas legislativas que regulem a privacidade das crianças pelos provedores de internet. Logo, a publicação de uma foto aparentemente simples pode ter diversas interpretações e prejuízos, mesmo anos após a postagem.

"Temos vários projetos de lei barrados por indústrias de entretenimento, mídias e provedores que lucram em demasia com esse tipo de compartilhamento", comentou a médica Evelyn Eisenstein. Segundo ela, não há na legislação brasileira uma lei como a Children's Online Privacy Protection Act (Coppa - Lei de Proteção à privacidade online de crianças, em tradução livre), instituída nos Estados Unidos, em 1998, para a proteção de dados e regulação da exposição de crianças menores de 13 anos na internet.

Em agosto deste ano, o Google anunciou o lançamento de um serviço que permite remoção de imagens pessoais de adolescentes menores de 18 anos em seus resultados de pesquisa. Um formulário para fazer o pedido de remoção está disponível na página de suporte da empresa. O Google informa, no entanto, que essa remoção não significa que a foto será retirada da internet, mas que deixará de ser mostrava nos resultados de busca do Google Imagens.

O compartilhamento de imagens e vídeos é um hábito relativamente novo, por isso as repercussões na vida futura das crianças ainda não são totalmente conhecidas, esta é a parte mais preocupante da exposição excessiva.

"Não são apenas os pais que devem ser mais cuidadosos, mas também familiares e cuidadores. Eles precisam estar cientes das possíveis consequências indesejadas para a saúde das crianças. Não é inofensivo compartilhar conteúdo online", disse Evelyn.

Para a psicóloga Thaís Ventura, é importante a reflexão dos pais quanto aos seus interesses pessoais em relação à exposição de seus filhos a essas tecnologias, “buscando sempre refletir quais as necessidades e consequências de suas atitudes referentes ao uso dessas tecnologias na influência da saúde da criança”.

Os pais que desejam compartilhar fotos e vídeos de seus filhos podem tomar medidas protetivas para garantir que o conteúdo não seja usado para fins maliciosos. Por exemplo, é possível limitar o público de postagens para que apenas aqueles em quem você confia que possam ver o conteúdo. 

Arte compartilhamento
Arte Agência Brasil

Influencers Mirins

Com status de celebridade, muitas crianças se tornaram influenciadores digitais. Elas começaram com o incentivo dos familiares e muitos têm até patrocinadores. "Essas crianças constroem uma vida falsa, de imagens e não uma vida de experiências reais. E os pais estão colaborando para a construção de uma personalidade moldada para agradar a imagem que fazem da pessoa, ou seja, de um falso self. A criança começa a passar por essa situação desde pequena. Muitas vezes, por trás desse perfil falso pode existir um grande vazio. A exploração dessas crianças por parte dos pais é uma forma de abuso infantil", apontou o coordenador do Grupo de Trabalho de Saúde Mental da SBP, Roberto Santoro.

Na opinião do médico, essa conduta pode interferir no desenvolvimento da criança e englobar múltiplos aspectos como o interesse econômico e o narcisismo patológico dos pais. 

“Porque em vez da criança seguir sua via natural de desenvolvimento, os pais podem estar usando a criança para exibir a outras pessoas com com fins de lucro financeiros e, às vezes, por puro narcisismo, ou seja: pais frustrados que não conseguiram realizar suas necessidades de se destacar, então usam os filhos para atender essas necessidades. Isso é sempre absolutamente inadequado”.

A opinião é compartilhada pela psicóloga Thaís Ventura: “Deve-se estar atento ao natural conflito e interesses familiares, pois a falta de entendimento e a administração equivocada desse cenário podem resultar em exploração e afetar a saúde e o bem estar da criança. É importante que os pais busquem conhecimento e informação quanto a função e a exposição que seu filho está exercendo, agindo em prol de garantir o cuidado e a saúde da criança”. Agência Brasil 

sábado, 25 de setembro de 2021

Ato de filiação de Miguel ao DEM reúne 34 prefeitos

Trinta e quatro prefeitos estiveram hoje no ato de filiação do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ao Democratas, no Recife. Destes, quatro eram de fora de Pernambuco, com destaque para Bruno Cunha Lima (Campina Grande), do PSD, além de Bruno Reis (Salvador) e Gean Loureiro (Florianópolis), ambos do DEM.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e os governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e Mauro Mendes (Mato Grosso) enviaram declarações em vídeo. Lideranças de 11 partidos prestigiaram o encontro: DEM, MDB, PSB, PSL, PP, PTB, PSD, Podemos, Avante, PSDB e PV.
Presidente estadual do Podemos, o deputado federal Ricardo Teobaldo participou do evento, assim como o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge, um de seus liderados. Houve a presença de gestores de siglas que integram a Frente Popular, a exemplo da prefeita de Cortês, Fátima Borba (Republicanos); dos prefeitos de Paulista, Yves Ribeiro, e Toritama, Edilson Tavares (ambos do MDB); e dos já mencionados Zé Martins (João Alfredo) e Juarez da Banana (Machados), do PSB.
A família Sales também compareceu: a prefeita de Ipojuca, Célia Sales, o deputado estadual Romero Filho e o ex-secretário municipal de Governo Romero Sales, todos do PTB. Dos gestores do DEM no Estado, destaque para as prefeitas Lucielle Laurentino (Bezerros), Juliana de Chaparral (Casinhas) e Gilvandro Estrela (Belo Jardim).
Do PSL, que fará fusão com o Democratas, estiveram no encontro: Raimundo Pimentel (Araripina) e Helbinha de Rodrigues (Trindade). Via Magno Martins 

Miguel Coelho filia-se ao DEM: “Sou Miguel Coelho, me apresentando para mudar o nosso estado”

Em evento realizado no Recife, capital de Pernambuco, neste sábado (25), o então prefeito de Petrolina, no Sertão do estado, e futuro pré-candidato ao governo pernambucano filiou-se ao Partido Democratas (DEM).
Ao lado do presidente nacional do DEM, ACM Neto, e do ex-ministro da educação, Mendonça Filho, presidente estadual da legenda, Miguel Coelho chegou ao evento de filiação em uma casa de festa no Recife.
O prefeito petrolinense falou diretamente com quem não o conhece ainda. “Sou Miguel Coelho, me apresentando para mudar o nosso estado’, declarou.
O Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e os filhos, o deputado federal Fernando Filho (DEM) e o deputado estadual e líder da oposição na Alepe, Antonio Coelho (DEM) também prestigiaram o irmão Miguel.  Também estiveram na filiação, ao menos, prefeitos de dez municípios pernambucanos. Via Waldney Passos 

Homem de 45 anos morre em acidente de trânsito em Santa Maria da Boa Vista

Um homem de 45 anos morreu em um acidente de trânsito na noite desta sexta-feira (24) em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão Pernambucano.
De acordo com a Polícia Civil, o homem estava conduzindo uma motocicleta, em uma rodovia federal, quando colidiu com um caminhão. Ele morreu no local.

A polícia investiga o caso. G1

Caixa lança nova versão do aplicativo Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família têm à disposição a nova versão do aplicativo do programa. A principal mudança consiste no acesso, que passa a ser realizado com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e com a senha usada nos aplicativos da Caixa Econômica Federal.
Segundo a Caixa, a nova versão foi baixada mais de 200 mil vezes. O aplicativo pode ser obtido gratuitamente nas lojas App Store (celulares iOS) e Google Play (smartphones Android).
Entre os recursos oferecidos pelo aplicativo estão a consulta de parcelas e o calendário de pagamentos. Os beneficiários que estejam recebendo o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família também podem verificar a situação do benefício.
Todas as informações são relativas aos últimos 12 meses. O aplicativo também permite a consulta a dicas e o esclarecimento de dúvidas por parte do beneficiário.
A senha para acessar o aplicativo Bolsa Família é a mesma usada em outros aplicativos da Caixa, como FGTS, Loterias e Caixa Trabalhador. Os novos usuários podem cadastrar a senha na opção “É novo por aqui? Cadastre-se”.
Caso o usuário esteja cadastrado e tenha esquecido a senha, pode informar o CPF e clicar em “Recuperar senha”. Recursos adicionais são apresentados na opção “Preciso de ajuda”, que também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-0207. Agência Brasil 

Compesa abre seleção de estágio com 114 vagas no Grande Recife e interior de Pernambuco; veja como participar

Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está com inscrições abertas para uma seleção de estagiários da estatal. Ao todo, 114 vagas estão abertas. Segundo a empresa pública, as oportunidades são destinadas a alunos de diversos cursos, interessados em adquirir experiências nas mais diversas áreas em empresa de saneamento.
Para participar da seleção, os estudantes devem estar matriculado em uma Instituição de Ensino Superior ou técnico, cujos cursos sejam reconhecidos pelas autoridades federais e estaduais. Além disso, precisam ter frequência nos respectivos cursos e possuir disponibilidade para estagiar por quatro horas diárias e 20 horas semanais. Segundo o edital, há vagas a partir do 2º período.
As inscrições começaram nessa quarta-feira (22) e seguem até o dia 3 de outubro de 2021, por meio do site do Centro de Integração Empresa-Escola de Pernambuco (CIEE-PE).
Bolsa e benefícios
De acordo com a diretora de Desenvolvimento e Sustentabilidade da Compesa, Camilla Godoy, os aprovados no processo seletivo receberão uma bolsa no valor de R$ 627,00 para os de nível superior e de R$ 314,00 para os de nível técnico, além de auxílio transporte de R$ 151,80, para todos os níveis. “Das 114 vagas disponíveis, 10% são para pessoas com deficiência", explicou a diretora, acrescentando que os estudantes candidatos ao estágio deverão ficar atentos às diretrizes do processo seletivo disponíveis no site do CIEE.
São oferecidas oportunidades para os alunos da Região Metropolitana do Recife e Interior do Estado dos cursos de nível superior de Administração, Engenharia, Contábeis, Direito, Química, Ciências da Computação, dentre outros e, para os de nível técnicos, estudantes dos cursos de Administração, Eletrotécnica, Segurança do Trabalho, Saneamento e Química. JC


sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Banco Central limita PIX noturno a R$ 1 mil para evitar fraudes e sequestros

As instituições financeiras têm até 4 de outubro para limitar, em R$ 1 mil, as transferências feitas via PIX, entre 20h e 6h. A medida foi aprovada, na quinta-feira (23), pelo Banco Central (BC) e visa reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos.
Foram as próprias instituições que solicitaram a limitação ao BC. O limite de R$ 1 mil vai valer tanto para o PIX, como para transferências via TED, DOC e compras pelos cartões de débito, por exemplo. Contudo, o cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico dos bancos.
Além dessa limitação, o BC obrigará os bancos a registrarem ocorrências de fraude e tentativas, tudo para impedir prejuízos a clientes e instituições. 

Reforma da Quadra Poliesportiva da Vila Marcela é solicitada e comunitário agradece ao vereador Ruy Wanderley

Com mais de duas décadas de existência e pouquíssimas ruas pavimentadas, o Bairro Vila Marcela em Petrolina-PE, teve novamente a atenção do vereador Ruy Wanderley (PSC); qual solicitou ao prefeito Miguel Coelho ampla reforma da quadra Poliesportiva.
 
"É louvável a atitude do vereador cristão lutar pela reforma desse equipamento. Peço em nome da comunidade que direcione seus esforços, também, para pavimentaçao de ruad. Pois apenas o corredor de ônibus está asfaltado", disse Ernandes Gomes residente da rua 07.

De acordo com o vereador, atividades esportivas contribuem para transformação sócio/familiar dos jovens daquele bairro e que levará ao gestor do município a demanda pavimentação, em caráter de urgência. 

*INDICAÇÃO Nº 1594/2021 - O VEREADOR RUY WANDERLEY   - seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade  SEINFRA o senhor Fred Machado, que seja feito a manutenção e reforma da quadra Poliesportiva do Bairro Vila Marcela.

Da assessoria de comunicação do vereador 


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