“Na virada do século, não existiam redes sociais. Nós éramos felizes e não sabíamos. Há necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais”.
Moraes destacou o trabalho de revisão e atualização do Código Civil, coordenado pelo ministro do STF e corregedor-geral do CNJ, Luis Felipe Salomão.
“Nós vamos ter a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram. A questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar das questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil, isso é importantíssimo.”
O Código Civil é a lei que regula os direitos e deveres das pessoas nas relações jurídicas que envolvem os indivíduos em sociedade. Aborda questões como contratos, propriedade, família, sucessões, obrigações e responsabilidade civil, entre outros aspectos do direito privado. O primeiro Código Civil foi elaborado pelo imperador francês Napoleão Bonaparte, em 1804. Código Civil brasileiro foi instituído em 1916 e passou por diversas reformas ao longo do tempo para se adaptar às mudanças sociais e jurídicas.
Moraes destacou que a iniciativa de mudança do Código “veio em boa hora para atualizar e para tratar de questões complexas que surgiram nos últimos 20 anos”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a discussão do anteprojeto é uma “prova” de que o Congresso sabe agir com firmeza e agilidade quando necessário:
“Em uma era de frequentes e profundas transformações, como a que estamos vivendo, a atualização do arcabouço legal é um imperativo”.
Nenhuma palavra de Pachequinho, é claro, sobre aquele outro assunto.
Fonte: https://brasilsemmedo.com/eramos-felizes-e-nao-sabiamos-moraes-vai-ao-senado-e-defende-regulacao-das-redes/
O avião, já lotado, permaneceu parado por mais 10 minutos na pista de decolagem, teoricamente já pronto para levantar voo, quando veio a notícia de que os passageiros precisariam desembarcar e aguardar até as 21h30 por uma solução. Solução essa que nunca veio.
O voo foi cancelado e os passageiros foram informados de que não haveria disponibilidade para realocá-los durante os próximos três dias. De acordo com o relato do leitor que enviou o fato ao Blog, “a companhia aérea, que domina a maioria dos voos saindo do aeroporto do Recife, alegou não ter aviões ou tripulação reserva disponíveis”.
A alternativa oferecida pela Azul foi um ônibus leito para Petrolina, uma proposta inaceitável para muitos, considerando o alto preço das passagens aéreas. Entre os passageiros afetados estavam crianças, profissionais da saúde que dariam plantão no dia seguinte, servidores públicos convocados e mulheres grávidas.
“Um motorista local nos disse que a Azul cancela pelo menos um voo por dia. A ANAC precisa tomar conhecimento dessa situação, que é um verdadeiro absurdo e um descaso com os passageiros. É necessário questionar a falta de aviões reserva em um aeroporto do porte do Recife, onde sempre ocorrem problemas desse tipo”, relatou a fonte do Blog.
A pergunta que não quer calar
Agora pela manhã, a pessoa que fez a denúncia contactou novamente o Blog para informar que os passageiros que deveriam ter embarcado no avião ontem (14), às 18h, chegarão em Petrolina por volta das 13h de hoje, já que o ônibus só saiu do Recife nesta madrugada.
Fica então pergunta que não quer calar: “Se os mesmos passageiros tivessem como destino São Paulo, Brasília ou Manaus, por exemplo, seriam enviados de ônibus? Além de todo o transtorno, sinto uma discriminação nessa atitude da Azul com os passageiros de Petrolina”.
Com a palavra, a Azul.
Via Carlos Britto
Diante dos ataques do Irã a Israel e a escalada de tensão no Oriente Médio, realizados neste sábado, 14, o mercado internacional começa a se movimentar para precificar os impactos econômicos do impasse geopolítico, o que pode trazer possíveis prejuízos para a economia brasileira, conforme avaliam os especialistas ouvidos pelo Estadão.
Para analistas do mercado financeiro e economistas, o recente ataque iraniano pode trazer novas pressões inflacionárias a setores como o de petróleo, atrasar o ritmo de queda dos juros nos Estados Unidos e até impactar a trajetória de queda da Selic no Brasil.
O economista Armando Castelar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), lembra que o incidente entre os dois países já era algo aventado pelo mercado, o que impactou diretamente o preço do barril de petróleo e também no aumento à aversão ao risco por parte do investidor internacional. Ele explica que a situação afeta diretamente as economias emergentes, como no caso do Brasil, uma vez que os investimentos estrangeiros acabam migrando para ativos de maior segurança, como os títulos de divida norte-americana.
O especialista comenta que a expectativa é de que sem novos ataques e com o arrefecer da tensão entre as duas nações, a pressão inflacionária vista nos últimos dias tende a cair no curto prazo. “A experiência sugere que se a tensão for controlada, essa pressão deve ser controlada, deva ser um efeito transitório, como já aconteceu no passado recente”, avalia.
Ainda segundo pondera Castelar, o ambiente externo incerto é mais um ingrediente para que o Banco Central Brasileiro seja cauteloso nas futuras reduções da Selic no País.
Assim como o pesquisador da FGV Ibre, o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, também acredita que o cenário de tensão no Oriente Médio após os ataques do Irã a Israel neste fim de semana pode levar a uma redução no ritmo de cortes da taxa Selic.
De acordo com ele, a escalada dos conflitos na região tem impacto direto sobre os preços do petróleo, o que gera mais pressões inflacionárias nos Estados Unidos e pode atrasar ainda mais a queda dos juros americanos, com impactos sobre as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom). “Se junta o cenário americano com este cenário novo, recente, da guerra do Oriente Médio, está montado o discurso para talvez o Banco Central desacelerar a queda de juros depois da próxima reunião”, afirmou.
Segundo Vale, abre-se a possibilidade de o Copom cortar os juros em 0,5% ponto porcentual na reunião de 8 de maio, mas sinalizar uma redução do ritmo de cortes para 0,25% a partir da reunião de junho. A Selic atualmente está em 10,75% ao ano.
O economista destaca que a inflação americana tem caído de forma lenta mesmo com o aperto monetário por parte do Federal Reserve (o Banco Central americano). Exemplo disso foi a inflação ao consumidor nos EUA em março, que veio acima do esperado e fez o mercado apostar que os cortes dos juros americanos só devem acontecer no final deste ano.
Fonte: Estadão
O movimento alega que o governo federal não cumpriu os compromissos para assentamento das famílias que deixaram o local em julho do ano passado.
“Só saímos com o compromisso do governo federal, assinado em uma pauta para assentar todas as 1.316 famílias acampadas. Saímos com a Embrapa com esse compromisso, com 17 pontos acertados e nenhum foi cumprido. Voltamos para lutar que o governo cumpra a pauta acertada no ano passado”, afirmou Jaime Amorim, da direção nacional do MST, em vídeo divulgado pela entidade.
“É muita irresponsabilidade a forma como estão tratando a reforma agrária.”
Procurada, a Embrapa não se manifestou até a publicação dessa reportagem.
A fazenda da Embrapa em Petrolina foi invadida pela primeira vez em abril do ano passado. A ação do MST na ocasião estremeceu a relação do MST com o governo Lula, que endureceu declarações contra o movimento após o episódio.
Na época, a onda de invasões irritou o presidente, que temia que as ações causassem desgaste para o governo, principalmente com o agronegócio. Havia receio também de que a mobilização atrapalhasse o andamento de pautas de interesse da gestão Lula no Congresso.
Em julho, a fazenda da Embrapa voltou a ser invadida dias antes do Semiárido Show. A feira, que costuma acontecer no mês de agosto, apresenta novas tecnologias para os agricultores familiares da região, costuma receber mais de 20 mil pessoas vindas de diferentes estados do Nordeste.
O MST iniciou a Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária com a invasão de ao menos nove fazendas pelo país e das sedes do
O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) disse à época que a invasão havia sido um protesto de integrantes do movimento que estariam “ansiosos”.
“Eles [Integrantes do MST] ficaram ansiosos, fizeram aquele protesto, mas já saíram. A feira está acontecendo, a ansiedade baixou porque foram prestadas as contas de todas as providências que vão ser adotadas. Então, a vida caminha”, disse na ocasião.
Além do assentamento das famílias, o MST cobra a transformação da unidade avançada do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Petrolina em uma superintendência.
“É necessário garantir esse passo para reestrutura o Incra na região”, afirmou Amorim no vídeo distribuído neste domingo.
Além da fazenda da Embrapa, o MST afirma ter ocupado uma área de 1.500 hectares da Codevasf (Companhia de Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) utilizada pela Embrapa em Petrolina, e a outra na zona da mata no norte do estado, numa área remanescente da Usina Maravilha, desde 2014 em processo de desapropriação.
“Nós temos essa garantia de garantir a desapropriação das usinas devedoras como um todo. E não anunciar a desapropriação apenas dos engenhos. Isso é favorecer os usineiros”, afirmou Amorim.
Fonte: Folha de São Paulo
Por Folha de São Paulo
O governo Lula (PT) ainda não reiniciou nenhuma das 3.783 obras de educação básica paradas em todo país após quase um ano do anúncio de um grande plano para destravar as construções.
O MEC (Ministério da Educação), comandado por Camilo Santana, não conseguiu fechar um único termo de compromisso com prefeituras para permitir a retomada.
Reiniciar obras paradas, sobretudo de creches, é uma promessa do presidente desde início do governo. Lula planeja eventos pelo país para inaugurações e o tema é tratado como prioridade no Palácio do Planalto.
Até agora, no entanto, o MEC não deu início a nenhuma obra com recursos federais desde o início do governo. Somente foram finalizadas construções que já estavam em execução.
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) diz, em nota, que a demora se deve porque o processo envolve várias etapas burocráticas, dependendo também de agilidade dos municípios. Afirma também que 46 projetos (1%) já estão prontos para assinatura do novo termo com o governo federal.
Ligado ao Ministério da Educação, o fundo é responsável pelas transferências e repactuações dos contratos.
Nesse modelo, o governo federal financia as construções e os processos de contratação são tocados pelas prefeituras e estados —que só conseguem iniciar os trâmites, como licitações, depois de firmar termos com a União.
Essas quase 4.000 obras paradas, e que continuam abandonadas no governo Lula, estão em 1.664 municípios. Ao todo, 80% delas estão nas regiões Norte e Nordeste. Metade dos esqueletos de construções está em quatro estados: Maranhão, Pará, Bahia e Ceará —que foi governado por Camilo até 2022.
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O petista acompanhou a finalização do primeiro lote para embarque de carne bovina para a China, a partir das empresas recém-habilitadas pelo país asiático para a exportação de carne.
Os ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) acompanharam o petista no evento.
Histórico de corrupção
Em abril de 2017, a JBS assinou um acordo de leniência com a Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir da delação premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista para devolver R$ 250 milhões.
Na delação dos executivos foram mencionados pagamentos milionários de propina a políticos do PT.
O ex-presidente da companhia Joesley Batista, assim como o irmão Wesley, o anfitrião, passaram um tempo na cadeia em 2018, assim como atual presidente da República cumpriu pena por corrupção e lavagem de dinheiro.
Gravação Vazada
Joesley gravou o então presidente Michel Temer mencionando pagamentos ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A gravação fazia parte de uma delação premiada na Lava Jato.
Após a divulgação, Temer foi acusado de corrupção passiva, os irmãos Batista foram presos, e a J&F enfrentou perdas financeiras e multas bilionárias. O processo contra Temer foi arquivado.
Impacto no Mercado
A JBS perdeu R$ 2,5 bilhões em valor de mercado em um dia. Houve alegações de manipulação de mercado, que a empresa nega, citando laudos da Fipecafi.
Wesley e Joesley Batista renunciaram a cargos nas empresas do grupo, seguidos por outros executivos e membros dos conselhos.
Outras Investigações
Além da Lava Jato, a JBS e a J&F foram investigadas em operações como Carne Fraca e Bullish, relacionadas a propinas e irregularidades em normas sanitárias e apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (Fonte: Diário do Poder)
As declarações foram dadas à imprensa em um evento do agronegócio no Paraná, um dia após o plenário da Câmara ter aprovado a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
Lira foi questionado por jornalistas sobre a tese de que ele teria saído enfraquecido após a votação na quarta (10). Como a Folha mostrou, a avaliação de parlamentares é que o presidente da Casa saiu enfraquecido, uma vez que seus principais aliados encabeçaram as articulações pela derrubada da detenção.
“Essa notícia hoje, que você está tentando verbalizar, porque os grandes jornais fizeram, foi vazada do governo e basicamente do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, incompetente. Não existe partidarização, eu deixei bem claro que ontem a votação é de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não tem nada a ver”, disse Lira.
Horas depois, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais usou as suas redes sociais para rebater a crítica, embora sem mencionar Lira ou mesmo o episódio. Padilha publicou um vídeo no qual é elogiado por Lula, que fala que ele tem o “cargo mais espinhoso do governo”.
“Ter ouvido isso ontem, publicamente, do maior líder político da história do Brasil, é sempre uma honra para toda a equipe do Ministério das Relações Institucionais. Agradecemos e estendemos esse reconhecimento de competência ao conjunto dos ministros e aos líderes, vice-líderes e ao conjunto do Congresso, sem os quais não teríamos alcançado os resultados elogiados pelo presidente Lula, com a aprovação da agenda legislativa prioritária para o governo e para o Brasil”, escreveu o ministro.
Lula já havia dito na semana passada que Padilha é o “cara que rói o osso” e que “tem a função mais difícil do governo”.
Desde o fim do ano passado, Lira tem criticado a atuação de Padilha, o principal articulador do Executivo no Congresso Nacional. Ele chegou a levar essas queixas ao próprio Lula (PT) e a indicar que, sem a troca do ministro, a pauta do governo na Câmara não avançaria.
Desde então, o diálogo entre os dois foi rompido —Lira, agora, trata diretamente com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, após acordo firmado com o presidente.
Em fevereiro, em um sinal de pacificação, Lira e lideranças da Câmara foram recebidos pelo mandatário no Palácio da Alvorada. O encontro contou com a participação de Padilha. No entanto, a relação permaneceu tensa entre os dois.
Nesta quinta, o presidente da Casa também criticou o que considera “vazamento” do governo federal à imprensa, classificando isso como “lamentável”.
“É lamentável que integrantes do governo interessados na estabilidade da relação harmônica entre os Poderes fiquem plantando essas mentiras, essas notícias falsas que incomodam o parlamento. E depois, quando o Parlamento reage, acham ruim”, disse Lira.
Segundo relatos de líderes da Casa feitos à reportagem, Lira se incomodou com o que considerou uma interferência do Executivo na votação na Câmara no caso da prisão de Brazão. A interlocutores ele teria se queixado especificamente de declarações públicas de Padilha de que o governo orientaria sua base pela manutenção da detenção.
Um aliado do presidente da Câmara afirmou ainda que ele deverá reagir nos próximos dias para dar um recado ao governo. Nesta quinta, o próprio Lira indicou que o governo pode enfrentar dificuldades. “Vai pegar fogo essa semana”, disse.
O chefe da Casa negou ainda que o caso tenha influência nas votações, na base aliada do governo e nas eleições para presidência da Câmara, que, segundo ele, só será tratada a partir de setembro.
Aliado do parlamentar, o líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), foi um dos principais articuladores para derrubar a prisão. Ele é tido como um dos mais cotados para suceder Lira em 2025.
O presidente da Câmara disse ainda que o resultado da votação evidencia que a Casa “está incomodada com algumas interferências do Judiciário em seu funcionamento”.
O caso da prisão de Brazão ocorreu em meio a um clima de revolta com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Nos bastidores, deputados defendiam mandar um recado ao ministro por ver violações de prerrogativas de parlamentares em decisões recentes.
Ao ser questionado se o resultado da votação serviu para dar recado ao STF, Lira disse que “ninguém dá recado a poder nenhum”. “Os deputados votaram de acordo com a sua consciência, o resultado do painel transcreveu o que aqueles deputados pensavam. É importante que acima de tudo a gente preze pelo devido processo legal, respeito às leis, instituições e principalmente os Poderes.”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou a reação de Lira e os ataques a Padilha. “Ninguém é perfeito, mas ninguém também é tão mau assim”, disse. “A gente tem que conviver com as divergências e eu espero que a relação do parlamento com o Executivo, especialmente com essa peça-chave que é o ministro Alexandre Padilha, possa ser a melhor possível.”
Pacheco disse que tem simpatia pelo ministro e que ele é competente. “Da parte do Senado, nós vamos buscar ter o melhor relacionamento possível com o governo e com o próprio ministro Padilha.”
Fonte: Folha de São Paulo
