O ato n° 189/21 foi aprovado por maioria e assinado pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL), e publicado, na segunda-feira (29), em edição extra do Diário Oficial da Casa.
“Nos últimos anos, a chamada ‘inflação médica’ tem superado o índice oficial de inflação: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O fenômeno, inclusive, não tem se restringido ao Brasil. É de amplo conhecimento que a Medicina tem avançado cada vez mais, principalmente, com o uso das tecnologias modernas.
O que tem pressionado os custos para cima. Some-se a isso a maior demanda do público pelo acesso a serviços de saúde e o envelhecimento da população: tudo contribuindo para a elevação dos custos com saúde”, diz trecho do texto, acrescentando que o aumento reflete o valor acumulado entre 2015 e o ano passado.
E completa:
“É importante ressaltar que não se está a criar ônus adicional para a Câmara dos Deputados. A Segunda Vice-Presidência continuará a analisar caso a caso, levando-se em conta os pareceres dos Órgãos Técnicos envolvidos (Defin, Demed e/ou Secretaria Executiva do Pró-Saúde)”.
A Câmara acredita que o novo limite acarretará menor número de processos sujeitos à deliberação da Mesa, “descongestionando” o debate acerca das questões. Tanto parlamentares quanto dependentes legais têm direito ao atendimento no Departamento Médico da Câmara (Demed). Contudo, se utilizarem a rede privada, os deputados podem solicitar o reembolso de despesas médico-hospitalares e odontológicas. Mas, o benefício não é extensivo aos dependentes.
Segundo a assessoria da Câmara, “a mudança visa otimizar os trâmites processuais referentes à deliberação dos pedidos de reembolso, de forma a reduzir a quantidade de processos que exigem a análise da Mesa Diretora”, finalizou. Jornal da Cidade Online
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