Os contribuintes que foram isentos do IPTU em 2019 não precisam fazer uma nova solicitação para garantir a isenção em 2021. A prefeitura explicou que, devido à pandemia, estendeu para 2021 as isenções já concedidas anteriormente. Tem direito ao benefício aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência que atendam aos critérios previstos em lei.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, ao receber o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) da Taxa de Coleta de Lixo 2021, os contribuintes serão informados através de impressão no carnê sobre a isenção do imposto.
Para os que pretendem solicitar a isenção pela primeira vez, é preciso anexar documentos como CPF, RG, certidão de casamento ou nascimento, além de comprovante de rendimentos. Os pré-requisitos estabelecidos para receber a isenção incluem ter renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo, ser proprietário de somente um imóvel residencial e residir no imóvel em questão.
Pessoas que possuem doenças crônicas graves, também tem direito ao benefício. Neste caso, precisam comprovar que estão impedidas de exercer atividade profissional remunerada e tenham um único imóvel, utilizado para residência própria, cuja renda familiar seja inferior a três salários. G1
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