Projeto da Facape oferece acesso jurídico para quem teve o auxílio emergencial negado em 2021

A Faculdade de Petrolina (Facape), em parceria com a Justiça Federal, lançou um projeto de acesso jurídico gratuito para quem teve o auxílio emergencial negado em 2021.

O atendimento é feito de maneira remota de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h, através do número de whatsapp (87) 9 9146-3639.

O projeto prevê que pessoas em situação de vulnerabilidade, que não foram contempladas pelo programa do Governo Federal, possam recorrer da decisão.

Segundo a Facape, o atendimento é agendado e o motivo da negativa é analisado para que seja possível ingressar com uma ação. Uma lista prévia com os documentos necessários a partir do motivo da negativa também é solicitada.

A equipe do projeto é composta por três professores advogados do colegiado de direito da instituição e 12 alunos voluntários. G1