A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval na segunda-feira 31 a um projeto de lei que aumenta de 40 para 50 anos o tempo máximo de prisão previsto no Código Penal. A proposta agora será debatida no plenário da Câmara, em data ainda não definida. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado.
O projeto, de autoria das deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF) e do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), afirma que, se a soma de penas de prisão impostas a uma pessoa forem superiores a 50 anos, deverão ser unificadas para atender ao limite estipulado.
50 anos de reclusão.
Segundo o texto original, seria considerado crime para impor ideologia de gênero quando o ato envolvesse “menosprezo ou discriminação ao sexo biológico; imposição de ideologia quanto à existência de sexo biológico neutro; ou imposição de ideologia para inversão do sexo biológico”.
De acordo com a deputada Bia Kicis, há acordo para que esse item não retorne ao texto quando a proposta for analisada em Plenário. Revista Oeste
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