A cada notificação é solicitada dos responsáveis uma providência imediata para cessar o problema, além de uma regularização ambiental junto à AMMA. Caso o estabelecimento venha desrespeitar novamente a lei, será aplicada uma multa no valor de R$ 5 mil.
O diretor-presidente da AMMA, Geraldo Miranda, lembra que além de crime ambiental, a poluição sonora resulta num grande incômodo para as pessoas.
“Infelizmente alguns estabelecimentos comerciais fazem uma busca desenfreada por clientes na base do ‘quem grita mais alto’. Com isso, alguns lojistas acabam desrespeitando as leis vigentes. Precisamos combater os excessos, que são inadmissíveis“, destacou Geraldo. Ele lembra ainda que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBHS) – através da Guarda Civil Municipal (GCM) – e a Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) também têm a competência para cessar as irregularidades.
Legislação
De acordo com a Lei nº 1.164/02, artigo 13, decreto nº 30, estão proibidos os sons e ruídos, independente das medições de qualquer natureza, gerados por anúncios ou propagandas de caráter comercial em logradouro público, produzidos por aparelhos de som ou instrumento de qualquer natureza, instalados em estabelecimentos ou em veículo automotores. Para outras informações, a população pode ir até a AMMA, que fica localizada na Rua Antônio Padilha, 55, Centro, ou entrar em contato através do telefone (87) 3866-2779. Via Carlos Britto
0 Comments:
Postar um comentário