Bolsonaro assina MP que altera marco civil da internet

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 6, uma medida provisória (MP) que altera o marco civil da internet. Na prática, isso evita a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”, informou a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

A decisão acontece depois de uma série de perfis em plataformas terem seus conteúdo suspensos após avaliação de violação das regras.

Em uma série de publicações no Twitter, a Secom garantiu que a medida “objetiva maior clareza quanto a ‘políticas, procedimentos, medidas e instrumentos’ utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”.

A Secretaria também assegura que o texto “não proíbe qualquer rede social de remover conteúdo — ela exige que se apresente justa causa para esse tipo de ação, a fim de não lesar os brasileiros usuários de redes sociais e assegurar o direito à liberdade de expressão.”

⚠️ Liberdade de expressão: a medida ora assinada pelo Presidente objetiva maior clareza quanto a “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas.

+

— SecomVc (@secomvc) September 6, 2021

Revista Oeste