Escolas não podem solicitar produtos de uso coletivo na lista de material

Na hora de comprar material escolar, pais e responsáveis devem ficar atentos a seus direitos de consumidor. A atenção deve ser redobrada quando o assunto é o que as escolas podem pedir ou não na lista de materiais. Confira algumas dicas ⤵️

▶️ A escola não pode solicitar na lista de material escolar produtos de uso coletivo, como os de higiene e limpeza;

▶️ Livros não poderão ser reutilizados apenas se a obra estiver desatualizada. Caso o conteúdo esteja adequado, pode ser reaproveitado;

▶️ A escola não pode exigir marcas ou locais de compra específicos para o material, mesmo que seja no próprio estabelecimento de ensino. A exceção são artigos que não são vendidos no comércio, como apostilas próprias. Governo Federal