O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou no último dia 2 um projeto de lei (PL) que aumenta as penas do crime de estupro de vulnerável no Brasil para até o tempo máximo de prisão permitido no país: 40 anos. Além disso, o PL estabelece o cumprimento da pena integralmente em regime fechado.
O estupro de vulnerável é a conjunção carnal ou a prática de outro ato libidinoso com menores de 14 anos.
Também configura crime de estupro de vulnerável a conjunção carnal ou o ato libidinoso com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
Estupro de vulnerável: deputado quer aumentar todas as penas do crime
O PL 2283/2023, do deputado Donato, quer alterar a Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena de prisão em caso de conjunção carnal com menores de 14 anos ou incapazes. Atualmente, a pena prevista é de oito a 15 anos de prisão, mas o parlamentar defende a ideia de que passe a ser de dez a 20 anos de reclusão.
Quando o crime resultar em lesão corporal de natureza grave, o PL 2283 propõe aumentar a pena para 15 a 30 anos — em vez dos atuais de dez a 20 anos.
Já quando o estupro de vulnerável provocar a morte da vítima, a pena de prisão passará de 12 a 30 para 30 a 40 anos de reclusão, que é o tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa no Brasil.
PL contra o estupro de vulnerável veio depois de morte de bebê de 2 anos com sinais de estupro
Segundo o deputado Messias Donato, o PL foi desenvolvido depois de mais um caso grave de estupro de vulnerável, no Espírito Santo. A menina Ana Clara, de apenas 2 anos, morreu no dia 29 de abril depois de três dias internada no hospital infantil de Guarapari. Ela tinha sinais de estupro.
A bebê tinha várias lesões nas partes íntimas, que causaram infecção generalizada. Os médicos fizeram uma cirurgia para tentar salvar a criança. Foram eles que acionaram a Polícia Militar.
O pai de Ana Clara, Manoel Messias de Jesus Soares, 44 anos, foi preso e indiciado por estupro de vulnerável. A mãe dela, Catiucia Vila Nova da Silva, 33 anos, também está presa como coautora do clima.
“Esse tipo de crime causa perplexidade na sociedade e exige maior rigor do nosso ordenamento jurídico, no sentido de inibir tais práticas delituosas abomináveis”, afirma Messias Donato.
Para deputado, a legislação atual contra estupro de vulnerável é muito branda
Para Donato, a legislação atual do Código Penal “parece não cumprir com o caráter punitivo-pedagógico da pena, também conhecido como inibitório, que tem como objetivo repreender a prática criminosa e, ao mesmo tempo, desestimular a prática”.
Pelo menos 35.735 meninas menores de 13 anos foram estupradas no Brasil em 2021: em 82,5% dos casos, o crime foi cometido por alguém que tinha algum vínculo com a vítima. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022.
“Chegamos à Câmara para sermos soldados no front dessa batalha e vamos dedicar o nosso mandato para que a legislação brasileira seja fortemente punitiva contra esse tipo de crime”, disse a Oeste o deputado Messias Donato. “Estamos aqui para defender as crianças e lutar para proporcionar a elas um país mais seguro.” Revista Oeste
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