Esse imposto já existe e é chamado de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), gerida pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), que financia a produção de filmes e séries nacionais. mas ele incide sobre a comercialização de filmes, de novelas e de séries exibidas em salas de cinema, TVs por assinatura e TVs abertas. O Projeto de Lei (PL) 8.889/2017, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), quer que esta taxação seja aplicada também às plataformas de filmes online e às redes sociais, podendo chegar a até 6% da renda bruta anual.
O PL dos Streamings estava na pauta da Câmara dos Deputados na última terça-feira (14), mas foi adiado após pressão de parlamentares da oposição e de usuários de redes sociais. Eles são contra a taxação porque ela pode levar a um aumento do preço dos serviços pagos e exibição de vídeos. Também enxergam na proposta uma tentativa do governo de obter maior controle sobre os conteúdos nas redes e criar um "sistema de retroalimentação" entre financiamento e produção, que ficaria alinhado a ideologias defendidas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A desconfiança vem de um trecho que prevê que 10% dos recursos arrecadados sejam destinados para produtoras cujos filmes, séries e demais obras estejam alinhadas com defesa de minorias (mulheres, negros, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, e grupos em situação de vulnerabilidade social).
Fonte: Gazeta do Povo
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