Com o recolhimento de provas de atuação do falso personal trainer pelo Instagram, a fiscalização do CREF12/PE conseguiu fazer um dossiê para apresentar uma notícia crime contra o denunciado. O falso profissional responderá criminalmente por exercício ilegal da profissão (artigo 47 da Lei 3688/41) e crime contra as relações de consumo (artigo 7º, VII, da Lei 8137/90), por induzir o consumidor ou usuário a erro, ao oferecer serviços de Educação Física sem cumprir as formalidades legais, cumulado com multa de uma a cinco anuidades do Sistema CONFEF/CREFs (Artigo 5º-G. VI e Artigo 5º-H. Parágrafo 2º da Lei 9696/98).
O CREF12/PE recomenda à toda sociedade que exija das pessoas físicas a Carteira de Identidade Profissional (CIP) e das pessoas jurídicas o Certificado de Registro junto ao CREF (que precisa estar exposto em local visível) como comprovação da legalidade de sua atuação profissional.
“Reafirmamos nosso compromisso com a sociedade de coibir qualquer irregularidade na área. Aqueles que atuam na área de Educação Física sem o devido registro profissional junto ao CREF responderá criminalmente conforme prevê a legislação. Portanto, exija a apresentação da Carteira de Identidade Profissional (CIP) em todos os locais, espaços e instituições de intervenção profissional (Internet, escolas públicas e privadas, clubes, academias, faculdades, projetos sociais, clubes esportivos, praças, hotéis, condomínios etc.)”, explicou, em nota, o CREF12/PE
Denúncias
As denúncias devem ser feitas exclusivamente através do site da autarquia com o máximo de informações possíveis, a exemplo de fotos, vídeos, link, print, endereço, dias e horários das irregularidades. Via Carlos Britto
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