Congresso Nacional avança na discussão sobre regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo

O Congresso Nacional iniciou uma série de debates sobre a regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo, buscando garantir direitos mínimos à categoria sem comprometer a flexibilidade do modelo. A proposta é criar um marco legal que reconheça os motoristas como trabalhadores autônomos com direitos, assegurando acesso à Previdência, proteção contra acidentes e remuneração mínima proporcional às horas trabalhadas.

No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiências com representantes de motoristas, empresas e juristas para discutir os principais pontos da regulamentação, como jornada máxima, contribuição previdenciária e segurança jurídica. Já na Câmara dos Deputados, parlamentares destacam a urgência da medida, diante do crescimento do setor e da ausência de proteção legal para os mais de 1,5 milhão de motoristas em atividade no país.

Enquanto motoristas reivindicam mais transparência e dignidade nas condições de trabalho, empresas de aplicativo alertam para o impacto financeiro que uma regulação rígida pode trazer, incluindo aumento de custos e redução na oferta de corridas. O desafio está em equilibrar a proteção social com a manutenção do modelo flexível que caracteriza o setor.

A expectativa é que um projeto de lei consolidado avance ainda este ano, com apoio do governo federal, que se comprometeu a intermediar um consenso entre as partes. O Brasil busca se alinhar a tendências internacionais, enfrentando o desafio de garantir direitos trabalhistas em meio às transformações digitais do mercado de trabalho.