Serrita: MPPE recomenda a prefeito não sancionar projeto que muda nome da Missa do Vaqueiro

A polêmica em torno da mudança de nomenclatura da tradicional Missa do Vaqueiro em Serrita, no Sertão Central, parece não ter fim. Após a Câmara de Vereadores aprovar um projeto de lei com esse fim, enviado pelo prefeito Aleudo Benedito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) colocou mais fogo nessa lenha.

O promotor de Justiça, Leon Klinsman Farias Ferreira, recomendou ao gestor Que se abstenha de sancionar o projeto. A principal justificativa, segundo o representante do MPPE, é que a proposta “caracteriza substituição simbólica indevida da manifestação cultural original, desrespeitando o patrimônio cultural protegido e ultrapassando a competência legislativa do Município, conforme disposto no artigo 24, inciso VII, e no artigo 215 da Constituição Federal”.

Caso o prefeito decida pela sanção à matéria, ele estará sujeito a medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A recomendação pode ser acessada neste link. O Blog reserva espaço à administração municipal sobre o assunto. Via Carlos Britto