Câmara aprova projeto que limita poder individual de ministros do STF

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (22) um recurso do partido Novo e confirmou o avanço do projeto que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. Com ampla maioria 344 votos a 95, a Casa manteve a tramitação conclusiva da proposta, que segue direto ao Senado. O texto é de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e relatado por Alex Manente (Cidadania-SP).

O projeto impõe que decisões individuais dos ministros sejam obrigatoriamente submetidas ao plenário do STF na sessão seguinte, sob pena de nulidade. A medida também restringe o uso político do Supremo, impedindo partidos com pouca representação de propor ações diretas de inconstitucionalidade e ADPFs.

A aprovação representa um marco no enfrentamento ao ativismo judicial e à concentração de poder nas mãos de poucos magistrados. O Congresso, enfim, reage e busca restaurar o equilíbrio entre os Poderes.

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