De acordo com a Ammpla, o cadastro assegura que os motoristas desta modalidade estejam circulando com documentação regular e condições adequadas de trabalho e de segurança veicular. A regulamentação também permite que o município tenha um controle maior sobre os profissionais que realizam o transporte de passageiros por aplicativo.
O cadastro pode ser feito online ou presencialmente, na sede da Ammpla, que fica na Rua Félix Pinto, S/Nº, Centro. O atendimento ocorre, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Para efetuar o cadastro, é preciso apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com a informação “Exerce Atividade Remunerada (EAR)”, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de inscrição em curso especializado, certidões de antecedentes criminais, comprovante de contribuição junto ao INSS e o pagamento da taxa anual no valor de R$ 209.
Os motoristas flagrados exercendo a atividade remunerada por aplicativo sem o cadastro municipal estarão sujeitos à multa de R$ 4.390 e à remoção do veículo. Outras informações podem ser obtidas através do telefone: (87) 3983-6407. G1
0 Comments:
Postar um comentário