Em meio às investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga o roubo aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Supremo Tribunal Federal já concedeu habeas corpus para oito depoentes, sendo para liberação de suas oitivas ou direito de permanecer em silêncio.
Para parlamentares que compõem o colegiado, a interferência do STF se configura como uma espécie de “blindagem” para convocados suspeitos, tendo em vista frustrar as investigações. O presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nas últimas comissões o documento deferido em favor dos convocados.
Veja a lista completa de depoentes que já receberam habeas corpus:
- Milton Baptista de Souza Filho (Milton Cavalo), presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). Concedido pelo ministro Flávio Dino.
- Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS. Concedido pelo ministro Luiz Fux.
- Nelson Wilians, advogado. Concedido pelo ministro André Mendonça.
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador do INSS. Concedido pelo ministro Kassio Nunes Marques.
- Rubens Oliveira Costa, apontado como intermediário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Concedido pelo ministro Luiz Fux.
- José Carlos Oliveira Sales, ex-presidente do INSS. Concedido pelo ministro André Mendonça.
- Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do INSS. Concedido pelo ministro Kassio Nunes Marques.
- Fernando Cavalcanti, ex-sócio de Nelson Wilians. Concedido pelo ministro Luiz Fux.
Viana já declarou que deve tomar medidas mais duras durante as próximas comissões para pressionar os depoentes.
Desde o início das comissões, o colegiado já deferiu pelo menos 21 pedidos de prisão preventiva foram feitos ao STF, solicitando a detenção de investigados na “Operação Sem Desconto”, realizada pela Polícia Federal (PF), juntamente com a Controladoria-Geral da União (AGU), que descobriu o esquema de fraudes.
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