Entenda quem terá que emitir nota fiscal a partir de 2026

A partir de janeiro de 2026, entra em vigor em todo o Brasil a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em padrão nacional. A mudança integra o processo de modernização do sistema tributário e estabelece um modelo único para a emissão de notas fiscais de serviços em todos os municípios.

A nova regra atinge principalmente atividades exercidas de forma frequente e habitual. Profissionais como pedreiros, prestadores de serviços em geral e trabalhadores domésticos com contratação recorrente deverão emitir nota fiscal para registrar suas atividades. No caso de vendedores ambulantes ou serviços ocasionais, a exigência não é automática, mas passa a valer quando há renda recorrente ou contratos firmados com empresas, escolas ou outras instituições.

A medida tem como objetivo ampliar a formalização, padronizar a arrecadação e facilitar a fiscalização. O governo afirma que o sistema nacional também permite o enquadramento via MEI, garantindo que pequenos prestadores atuem dentro das regras legais.

Apesar disso, especialistas e trabalhadores demonstram preocupação com o aumento da burocracia digital e com os custos de acesso às plataformas necessárias para a emissão das notas, especialmente para quem vive de pequenos serviços. O governo destaca que o portal Gov.br concentrará as informações e ferramentas necessárias para cumprir a nova exigência, com orientações detalhadas sobre o funcionamento do sistema.