A ideia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de transferir para o Banco Central (BC) e retirar da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a atribuição de fiscalizar a indústria de fundos de investimento é uma solução simples e errada para um problema complexo. O assunto surgiu durante uma entrevista do ministro ao site UOL, no bojo da crise envolvendo a liquidação do Banco Master e uma intrincada rede de fundos administrada pela Reag Investimentos que ajudou a ocultar a gravidade da situação da instituição financeira.
Para Haddad, ampliar o escopo de fiscalização e regulação do BC seria uma resposta “muito boa neste momento”, e o governo já estaria elaborando um projeto de lei complementar nesse sentido. A julgar pelas declarações do ministro, se dependesse apenas da CVM, a fraude jamais seria descoberta, pois o esquema só começou a ser desvendado a partir do momento em que o Banco Central teve de analisar a tentativa de compra do Master pelo BRB, que acabou por ser vetada em setembro.
Ora, em primeiro lugar, se é verdade que a fiscalização cabe à CVM, isso não quer dizer que o BC não tenha acesso a informações relacionadas aos fundos de investimento, inclusive a dados detalhados de carteira de crédito e identificação de cotistas. Em segundo lugar, se o esquema parece bastante óbvio agora que foi descoberto, há que se reconhecer que a engenharia criada pelo Master e pela Reag era emaranhada o suficiente para garantir que o esquema prosperasse por anos.
Haddad, no entanto, parece preferir encontrar um bode expiatório a quem culpar em vez de debater o assunto com a profundidade que ele merece. Para ficar em um único exemplo, foi somente após a Operação Carbono Oculto que o Banco Central anunciou o encerramento das chamadas contas-bolsão, por meio das quais as facções criminosas lavavam dinheiro e sonegavam impostos usando contas bancárias abertas por fintechs. Nem por isso o governo insinuou que o BC tenha prevaricado, como parece fazer com a CVM agora.
Mais importante seria reconhecer a existência de eventuais brechas no sistema financeiro nacional que precisam ser fechadas para impedir que fraudes se repitam. Para isso, seria obrigatório fortalecer a CVM, ou seja, dotá-la de recursos, tecnologia e servidores suficientes para fazer seu trabalho da melhor maneira possível.
Há consenso de que o quadro de funcionários da CVM está subdimensionado para o tamanho do mercado de capitais brasileiro, cujo número de fundos dobrou e o patrimônio líquido triplicou nos últimos dez anos. O BC, por outro lado, já tem desafios suficientes para enfrentar em sua própria seara e também precisa de mais dinheiro, investimentos e corpo técnico para supervisionar bancos, instituições de pagamento e fintechs.
Mas, para piorar, o Executivo contribui diretamente para o enfraquecimento e a desmoralização da CVM ao transformar sua diretoria em um balcão de negócios com o Congresso. Só isso explica o fato de o governo ter indicado o advogado Otto Lobo para a presidência da CVM em pleno recesso parlamentar. Lobo ocupava o cargo de forma interina desde a repentina saída de João Pedro Nascimento, que renunciou por alegados “motivos pessoais”, e desde então tomou decisões no mínimo controversas envolvendo justamente o Master, ignorando a área técnica e à revelia da procuradoria do órgão.
Nos bastidores, atribui-se a indicação de Lobo a uma derrota de Haddad e a uma tentativa de agradar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para debelar sua resistência ao nome do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF).
De qualquer forma, esvaziar a CVM por esse motivo certamente não é a maneira adequada de lidar com a questão. O correto seria que os órgãos atuassem de maneira complementar e coordenada, de forma que o BC assegure a estabilidade do sistema financeiro e a CVM busque proteger os investidores. Uma reforma para aprimorar o modelo regulatório pode até vir a ser necessária, mas seria prudente aguardar a conclusão das investigações para debatê-la a fundo.
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