A entidade alerta para riscos de fraude, má gestão e impactos socioambientais diante das lacunas de transparência identificadas. De acordo com o estudo, das 23.059 obras listadas até dezembro de 2024, apenas 8.297 (35,98%) possuem links com dados detalhados. Considerando o total previsto de R$ 1,3 trilhão em investimentos até 2026, apenas R$ 79,5 bilhões (5,67%) têm informações acessíveis ao público.
A Casa Civil, responsável pela coordenação do programa, não respondeu aos questionamentos da entidade. Segundo os pesquisadores, as melhorias promovidas desde 2024 elevaram discretamente a nota da transparência do PAC de 8,15 para 12,12 pontos numa escala de 0 a 100. O resultado é considerado “pouco significativo” frente às persistentes omissões, mesmo após dois anos da execução da atual fase do programa.
O documento externa que a falta de dados ocorre mesmo em projetos com alto potencial de impacto ambiental, especialmente em regiões sensíveis como a Amazônia. A análise ganha relevância adicional diante da realização da COP30, sediada em Belém, e do fato de o Novo PAC incluir eixos vinculados diretamente à pauta ambiental, como o de “Transição e Segurança Energética”, responsável por 35% dos recursos previstos e que abrange 908 projetos.
Entre os dados ausentes estão estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, editais de licitação e relatórios de impacto à natureza. O estudo ainda aponta que o portal do Novo PAC carece de integração com outros sistemas públicos e de maior detalhamento das obras sob execução direta da União.
A nota sustenta ainda que seis dos nove eixos do programa zeraram na avaliação da entidade, o que significa que nenhuma das informações exigidas pelos critérios de transparência foi disponibilizada.
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