Em sessão no STF, Toffoli defendeu, ao lado do ministro Alexandre de Moraes, que magistrados não podem ficar ‘na bolha’.
Sob pressão política e da opinião pública após seus irmãos transferirem participação milionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro, no Paraná, a um fundo ligado ao Banco Master, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli afirmou nesta quarta-feira, 4, que magistrados “têm todo o direito de receber seus dividendos”, desde que não participem da administração de empresas.
A declaração foi feita durante a sessão plenária que analisa as regras do Conselho Nacional de Justiça sobre o uso de redes sociais por magistrados.
Relator da ação, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e Dias Toffoli usaram a sessão plenária desta quarta-feira para rebater críticas que abalaram a Corte durante o recesso judiciário.
Os ministros são alvo de questionamentos públicos sobre eventuais conflitos de interesse, envolvendo relações familiares, empresariais e a atuação de advogados próximos em causas analisadas pela Corte.
Sobre a suspeição de ministros, Moraes disse: “Nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter alguma aplicação em um banco, ações de um banco. Ah, é acionista do banco? Então não vai poder julgar ninguém no sistema financeiro”.
“Se ele tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou dono de uma fazenda. Vários magistrados são fazendeiros, vários magistrados são donos de empresas e eles não exercendo a administração, têm todo o direito de receber seus dividendos. Estão proibidos de ter a gestão.”
“Isso é não deixar o magistrado na bolha”, disse Moraes.
Conforme revelou o Estadão, a empresa dirigida pelos irmãos do ministro foi sócia e chegou a vender uma fatia milionária de sua participação no resort Tayayá, em Ribeirão Claro, para um fundo de investimentos controlado pelo pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli é relator das investigações da Polícia Federal sobre o banco.
Apesar dos registros nos documentos, ao ser indagada pelo Estadão na casa que aparece como sede da empresa, a cunhada do ministro disse que o marido nunca foi dono de resort e usou a situação da própria casa, com sinais de desgaste, como argumento para negar que ele seja o verdadeiro proprietário do empreendimento.
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