segunda-feira, 16 de março de 2026

STF suspende depoimento de presidente da Contag à CPMI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão liminar neste domingo (15) desobrigando Aristides Veras dos Santos, presidente da Contag, de comparecer ao depoimento marcado para esta segunda-feira (16) na CPMI do INSS.

Aristides, que é irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), é investigado no esquema de descontos associativos não autorizados em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. Estimativas da comissão apontam que a Contag teria arrecadado cerca de R$ 3,8 bilhões por meio dessas cobranças.

A decisão de Mendonça ocorre mesmo após reuniões entre a cúpula da CPMI e o STF na tentativa de garantir as oitivas. Além da dispensa de comparecimento, o ministro assegurou que, caso Aristides decida depor voluntariamente, terá o direito ao silêncio preservado, sem risco de prisão. A medida reforça uma tendência recente do Judiciário de limitar o alcance das convocações parlamentares em instâncias de investigação.

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