Lista de trabalho escravo é desmoralizada pelo ministro do Trabalho

Editorial Estadão – A recente divulgação da lista de empresas que respondem a processo administrativo sob suspeita de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão no Brasil deflagrou uma guerra entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes dos auditores fiscais do Trabalho. Sindicalistas acusam publicamente o integrante do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de perseguir servidores públicos e de favorecer empresas amigas. Seja lá qual for a real motivação do entrevero, a chamada “lista suja” atravessa uma crise de credibilidade sem precedentes.

Não é de hoje que a lista é alvo de polêmica. Há anos, empresas questionam a interpretação expansiva dada por auditores fiscais do trabalho a alegadas violações de direitos humanos, que, infelizmente, ainda ocorrem no Brasil, tanto em regiões remotas como em centros urbanos. Sem dúvida, é dever do Estado combater toda e qualquer forma de trabalho degradante, mas é também dever do Estado assegurar às empresas a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

A recente disputa entre Marinho e os auditores fiscais mostra que há algo de errado na elaboração e na divulgação da lista. O atual imbróglio envolve uma suposta atuação do ministro em favor dos interesses da montadora chinesa BYD. A empresa foi alvo de uma operação no canteiro de obras da fábrica de Camaçari (BA) – um reduto eleitoral do PT. Fiscais disseram ter encontrado mais de 150 trabalhadores chineses em condições análogas à escravidão. A BYD foi incluída na lista divulgada no dia 6 de abril e, dois dias depois, a Justiça mandou excluí-la.

Sem entrar no mérito da operação ou da inclusão da montadora na lista, o caso parece mal conduzido por Marinho. O ministro achou por bem não só puxar para si o processo administrativo da BYD como decidiu exonerar, no dia 13, o seu secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello. Não se pode condenar os auditores por verem na decisão do ministro uma retaliação.

Não é a primeira vez que pairam suspeitas sobre a forma de Marinho conduzir controvérsias na sua pasta: no ano passado, fiscais já haviam se queixado de uma suposta interferência do ministro em favor da JBS e também de dar uma mãozinha a uma associação ligada ao PT. Tantas suspeitas sugerem desrespeito ao princípio da impessoalidade. É de questionar se Marinho é tão zeloso assim com todas as empresas da lista.

Uma coisa é certa: tudo isso desmoraliza um instrumento criado há duas décadas com a nobre missão de combater a degradação do trabalho no Brasil. Está mais do que evidente que o rigor técnico, se algum dia existiu, cedeu lugar à politização e à arbitrariedade. Enquanto isso, muitas empresas têm sua reputação manchada ao serem incluídas numa lista na qual ficarão por dois anos. O direito a um processo justo deveria ser assegurado a todos, e não apenas aos amigos do rei.