STF em permanente estado de exceção

Editorial / Estadão – O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o pastor Silas Malafaia por injúria. A fala resumia-se a invectivas genéricas contra generais: “frouxos”, “covardes”, “omissos” – o feijão com arroz da política. Ainda assim, foi suficiente para mover o maquinário penal da Corte. O STF gabaritou um catálogo de agressões – ao devido processo legal, à liberdade de expressão, ao bom senso –, o que faz do caso uma espécie de biópsia do Estado policial instaurado em consórcio com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Malafaia não tem foro privilegiado. Os supostos ofendidos não se incomodaram a ponto de apresentar queixa. Mas a PGR se incomodou. A relatoria foi direto, sem sorteio, para o ministro Alexandre de Moraes, por “conexões” com o inquérito das “fake news”. Quais? O que seria um episódio corriqueiro do debate político foi tragado por um circuito penal onde investigação, acusação e julgamento se confundem.

Há evidências abundantes de um padrão. Já na inauguração do inquérito das “fake news”, aberto há longínquos sete anos pelo ministro Dias Toffoli, Moraes censurou uma reportagem sobre uma menção ao próprio Toffoli em uma delação premiada. Agora, o ministro Gilmar Mendes solicitou a inclusão do pré-candidato à Presidência Romeu Zema no inquérito por um vídeo com fantoches do próprio Gilmar. Moraes ordenou busca e apreensão contra um blogueiro que noticiou o uso de veículos oficiais por parentes do ministro Flávio Dino. Manifestações políticas ou jornalísticas incômodas aos togados são tratadas como violações a serem reprimidas pelo aparato penal.

O ministro Gilmar Mendes avisou que o inquérito será “necessário” nas eleições. O deputado Gustavo Gayer foi tornado réu pela Primeira Turma por associar o presidente Lula ao nazismo. O próprio Gayer foi chamado de “nazista” pelo deputado José Nelto, mas a denúncia foi rejeitada pela Primeira Turma. Dino associou Jair Bolsonaro ao nazismo e o chamou de “serial killer”. O mesmo Dino abriu queixa-crime contra um influencer que o chamou de “gordola”.

Moraes abriu um inquérito contra o principal adversário de Lula, Flávio Bolsonaro, por um post que menciona o presidente e acusa o Foro de São Paulo de crimes. Mas quantas vezes Lula, como todos os seus companheiros – incluindo Dino –, acusou Jair Bolsonaro do pior dos crimes: o genocídio? No STF, punitivismo e garantismo são servidos à la carte, ao gosto do freguês.

O procurador-geral, Paulo Gonet, opera como fiel tarefeiro de seu ex-sócio Gilmar Mendes e companhia limitada. Quando se trata de incriminar falas genéricas, ríspidas ou satíricas contra o governo ou os ministros, é solerte e valente. Já para a máfia de Daniel Vorcaro e os negócios nebulosos dos clãs Toffoli e Moraes, faz ouvidos de mercador. Para críticos, meia inferência basta; para os camaradas, nem um contrato de espantosos R$ 129 milhões entre Vorcaro e o escritório de advocacia da mulher do ministro Alexandre de Moraes é indício suficiente.

O caso Malafaia não é um ponto fora da curva. É a curva. Nele se acumulam a expansão de competências, o uso elástico do Direito Penal, a criminalização seletiva da linguagem política, a equiparação de críticas a autoridades a “ataques às instituições”, as conexões misteriosas com os inquéritos infinitos, a contradição jurisprudencial e o pas de deux entre STF e PGR.

Nesse jogo de cena, o Supremo investiga, acusa, julga e executa. A Procuradoria chancela. E o consórcio pune – ou blinda – quem bem entende, como bem entende, pelo que bem entende. Ninguém sabe exatamente o que pode dizer, quem pode julgá-lo e segundo quais regras. O cidadão já não responde pelo que faz, mas por quem é e por quem desagrada. A lei, que deveria limitar o poder, é manietada por ele. O nome disso é conhecido – e não é “Estado Democrático de Direito”.

“Mostre-me o homem e eu lhe direi o crime”, dizia o comissário Beria ao chefão Stalin. Mudam os atores. A farsa não.