No relatório, o USTR afirma que o Brasil “falhou e continua falhando em adotar medidas suficientes de combate ao suborno e à corrupção”. A decisão de Toffoli, proferida em setembro de 2023, anulou as provas derivadas do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato. O documento americano afirma que a medida afetou “o maior esquema de corrupção transnacional da história” e levou à anulação de mais de uma centena de processos no país.
Além das questões judiciais, o relatório menciona que o Brasil retrocedeu em normas globais de transparência. É citado o fato de que, em 2024 e 2025, o país obteve pontuações baixas no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional. O governo americano também criticou a suspensão, em 2024, de sanções impostas a empresas que haviam confessado participação em esquemas de corrupção e a renegociação dos acordos de leniência. O documento afirma que as penalidades “foram suspensas e passaram a poder ser renegociadas” em meio a críticas por falta de transparência e conflitos de interesse.
A investigação do USTR também abrange outras áreas, como barreiras ao mercado de etanol, proteção de propriedade intelectual, desmatamento ilegal e políticas de pagamentos eletrônicos que favoreceriam o sistema Pix em detrimento de empresas americanas. Como resposta a essas práticas, o governo dos EUA propõe a imposição de tarifas adicionais de 25% sobre todos os bens provenientes do Brasil, com exceções para materiais informativos e insumos que não possuam produção nos EUA.
O governo americano abriu um período para comentários públicos sobre a medida, que se estenderá até julho, quando será realizada uma audiência pública para discutir a implementação das sobretaxas. A decisão final sobre a aplicação da tarifa caberá ao presidente Donald Trump.
Fonte: Vista Pátria
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