A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), criticou medidas do pacote de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que podem reduzir os repasses da União aos Estados e municípios.
Ela defendeu mudanças no projeto para evitar perdas de arrecadação a partir de 2027.
Durante participação no 19º Encontro de Líderes, promovido pela Comunitas, em São Paulo, nesta sexta-feira (13), Raquel afirmou que o equilíbrio das contas públicas não pode ocorrer às custas dos recursos destinados às administrações estaduais.
A governadora também revelou uma articulação entre chefes estaduais para pressionar o Congresso Nacional a modificar pontos da proposta.
Segundo ela, os Estados buscam preservar receitas e evitar prejuízos ao planejamento financeiro e aos investimentos públicos.
“O ajuste fiscal pode ser feito, as contas públicas precisam ser cuidadas em todos os âmbitos, mas não pode ser tirando dinheiro da gente”, declarou Raquel.
Ela afirmou ainda que os governadores estão procurando apoio no Senado para alterar os dispositivos questionados.
Um dos principais pontos de preocupação envolve a Lei Kandir.
O texto aprovado inicialmente pelo Senado prevê reduzir de R$4 bilhões para R$1 bilhão por ano as transferências da União aos Estados e municípios entre 2027 e 2030.
A diferença deverá ser recomposta posteriormente, até 2037.
O projeto também estabelece um limite inicial de R$3 bilhões anuais, entre 2027 e 2030, para despesas federais relacionadas à compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios dos Estados.
O Senado aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários.
A votação dos dispositivos relacionados à Lei Kandir está prevista para terça-feira (17).
Depois da análise no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Diário do poder
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