Justiça absolve homem que engravidou menina de 11 anos

A Justiça do Estado de Minas Gerais absolveu um homem de 19 anos que engravidou a namorada, uma menina de 11 anos. Na sentença, o juiz entendeu que o relacionamento era consentido e aprovado pela família da criança. 

O homem foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A combinado com art. 234-A, III, do Código Penal. A infração consiste em manter relações sexuais ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos. 

A decisão é do juiz Valderi de Andrade Silveira, da Comarca de Campestre, localizada na Região Sul do estado, e foi proferida na última sexta-feira (18/6). 

Relacionamento consentido

Na sentença, o magistrado argumenta que a vulnerabilidade da menina deve ser relativizada, já que ela tinha capacidade de consentir os atos. De acordo com depoimentos dos envolvidos, os dois mantinham relações sexuais desde o começo do namoro e os familiares aprovavam o relacionamento. 

“No caso dos autos, percebe-se que não há dúvidas de que as práticas sexuais foram consentidas pela suposta vítima e isentas de coação ou qualquer tipo de violência, bem como que a família dela possuía conhecimento do relacionamento entre a vítima e o acusado”, diz um trecho da decisão.  

Além disso, o juiz destaca os depoimentos do pai e da avó da menina, alegando que a “neta engravidou sabendo o que estava fazendo” e, ao descobrir a gravidez, ele assumiu a criança, mostrando que “é um rapaz trabalhador que quer casar com a minha neta”.

"Com base em todos os depoimentos, observa-se que o acusado e a vítima tinham o intuito de constituir família, que as relações sexuais foram consensuais e livres de violência e ameaça, sendo que a vulnerabilidade da vítima deve ser relativizada, pois embora com pouca idade demonstrou capacidade para consentir com o relacionamento sexual", escreveu o magistrado.

O acusado alegou, durante o interrogatório, que não sabia da idade da vítima. 

 

"Situação excepcionalíssima"

Na decisão, o juiz sustenta que o caso não deve ser analisado levando em consideração, exclusivamente, a faixa etária. Pois, dessa forma, haveria lesão ao princípio da dignidade da pessoa humana e da liberdade de dispor sobre o próprio corpo. 

Assim, ele alega que o caso deve ser classificado como uma "situação excepcionalíssima". Mas, entende que a essência da norma é proteger menores de 14 anos de possíveis abusos.

Segundo ele, aplicar indiscriminadamente o critério da vulnerabilidade absoluta do menor de 14 anos "é ignorar condutas socialmente reconhecidas". O magistrado afirma que "na sociedade atual cada vez mais precocemente se inicia uma vida sexual, conduta inserida na ordem social aceita e aprovada pela sociedade.”

Ele também justificou que, como os dois tiveram um filho, condenar o pai às penas duras impostas pelo Código Penal poderia gerar uma desestruturação familiar, “pois a criança que nada tem a pagar seria destituída da convivência de seu genitor por anos, bem como teriam suprimidas suas condições de sobrevivência, pois diante da tenra idade da mãe, acredita-se que o pai seria o principal provedor do sustento da criança”.

O magistrado ressalta, ainda, que a menina, mesmo tendo desejado e consentido as relações sexuais, seria o pai do seu filho “intitulado como estuprador perante a sociedade”. 

"Por isso, em atenção aos princípios basilares do direito penal, à demonstração do discernimento da vítima, ao contexto social, à ausência de violência e ameaça, à proteção da família e dos direitos da criança fruto da relação entre as partes, dentre outras questões tratadas, entende esse juízo que no caso dos autos a vulnerabilidade da vítima deve ser relativizada e o acusado absolvido", concluiu.

Procurado pela reportagem, o Ministério Público de Minas Gerais informou que, por meio da Promotoria de Justiça de Campestre, já apresentou recurso contra a absolvição.

 

Estado de Minas

* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.  

Em Londres, milhares saem às ruas para protestar contra o lockdown

Uma multidão tomou as ruas de Londres neste sábado, 26, para protestar contra o governo do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson. Os manifestantes criticaram o passaporte sanitário da covid-19, o lockdown e a vacinação obrigatória.

Milhares se reuniram próximo à sede do governo federal, na Downing Street, acendendo sinalizadores e cantando “vergonha de você”, em alusão ao mandatário do Reino Unido. A imprensa estrangeira deu conta que houve atos de repúdio às medidas restritivas defronte ao parlamento inglês.

Entre as palavras de ordem, as pessoas pediram a reabertura da economia e a “liberdade de volta”. Apesar de a imunização estar avançada e o isolamento social de inverno vigorar, o país enfrenta novas ondas de infecções atribuídas à variante Delta do coronavírus, detectada inicialmente na Índia e muito mais contagiosa.

Com um balanço de 128 mil mortes, o país registrou hoje mais de 18 mil novos casos de covid-19 em 24 horas. Reportagem publicada na Edição 14 da Revista Oeste informou que o confinamento mata mais que o vírus chinês. Revista Oeste 

‘Não vão ganhar no tapetão’, diz Bolsonaro em motociata

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 26, que serão malsucedidas as tentativas de removê-lo do cargo. “Só uma coisa me tira de Brasília: Deus”, declarou, em pronunciamento a apoiadores, depois de uma motociata em Chapecó (SC).

Sem mencionar diretamente o depoimento dos irmãos Miranda, o chefe do Executivo criticou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

“Não querem investigar quem recebeu dinheiro, apenas quem mandou o dinheiro”, disse. “Lamentavelmente, o Supremo decidiu que governadores estão desobrigados de comparecer à CPI.

Querem apurar o quê? No tapetão não vão levar”, concluiu. Conforme noticiou a Revista Oeste, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) alega que o governo federal sabia de supostas irregularidades em contratos para a compra da vacina indiana Covaxin. Revista Oeste 

Juazeiro-BA: PM é assassinado no distrito industrial; Segundo colegas de farda, ela tinha envolvimento com drogas

O Cabo da Polícia Militar de Pernambuco, Jonathas Eli Nunes do Nascimento, foi assassinado por volta das 01h40 da madrugada deste sábado no distrito industrial, no bairro João Paulo II, em Juazeiro, Norte do Estado da Bahia.

Um equipe do PETO Urbano foi ao local e confirmou a veracidade dos fatos. A guarnição de Serviço localizou o corpo do PM já sem os sinais vitais em decúbito ventral ao lado de uma pedra grande próximo a cabeça da vítima. Um estojo de arma de fogo e uma motocicleta também foram achados próximos ao corpo. A vítima sofreu afundamento do crânio e SAMU constatou o óbito.

De acordo com informações da PM BA, policiais de Pernambuco que estavam no local afirmaram que a vítima tinha envolvimento com drogas.

Jonathas Eli Nunes do Nascimento, tinha 41 anos, e de acordo com o 5º PBM, em Petrolina, estaria de serviço hoje (26). Via Waldney Passos 

Governo recebe hoje mais 942 mil doses da vacina da Janssen

O Ministério da Saúde recebeu na manhã deste sábado, 26, um lote com 942 mil doses da vacina da Janssen contra a covid-19. Trata-se de uma doação dos Estados Unidos, sem relação com o consórcio Covax Facility.

A remessa conclui o envio de três milhões de imunizantes provenientes do acordo com o governo norte-americano. A partir de agora, as unidades serão distribuídas a Estados e municípios.

Em 31 de março deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou o uso emergencial do produto no Brasil.

Aplicada em apenas uma dose, a vacina apresentou taxa de eficácia de até 72% nos EUA, de até 68% no Brasil e de até 64% na África do Sul. Segundo a fabricante, os imunizantes podem ser conservados por até três meses, em temperaturas de 2°C a 8°C, equivalente a geladeiras normais. Revista Oeste 

Presidente do Banco Central projeta crescimento da economia no segundo semestre

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse nesta sexta-feira, 25, que o Produto Interno Bruto (PIB) do país deverá continuar a crescer no segundo semestre de 2021. Segundo Campos Neto, o avanço da vacinação contra a doença causada pelo novo coronavírus permitirá ao Brasil seguir o mesmo caminho de nações onde a imunização é massiva.

“O que estamos vendo em alguns países, onde a vacinação foi efetiva, é que o número de óbitos caiu barbaramente, e as pessoas estão voltando a viver uma vida muito próxima da normalidade”, afirmou, em evento virtual da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “Então, nós entendemos que esse processo também ocorrerá aqui, porque o Brasil está acelerando na vacinação de forma considerável.”

Relatório do Banco Central

Em relatório divulgado ontem, quinta-feira 24, o BC aumentou a projeção para o crescimento da economia do país em 2021 — a estimativa para a expansão do PIB passou de 3,6% para 4,6%. De acordo com a instituição, apesar da intensidade da pandemia de covid-19, os indicadores recentes da atividade econômica interna continuam a mostrar evolução mais positiva do que o esperado.

Apesar do aumento da projeção, Campos Neto ressaltou que o processo de crescimento ainda não pode ser previsto com exatidão. “Há muita incerteza em relação ao segundo semestre”, observou. “Entendemos que o avanço da vacinação e a reabertura vão ser um procedimento contínuo, entendendo que existe um elemento de incerteza em relação à reabertura, em como o processo vai se dar.” Revista Oeste 

Professores de Lagoa Grande voltam a se manifestar para fazer críticas a vereadores

Em nova carta aberta, integrantes da comissão de professores de Lagoa Grande (PE), Sertão do São Francisco, voltaram a se manifestar. Deste vez eles rebateram as críticas feitas por alguns vereadores, nesta semana, quanto à mobilização que fizeram no dia do aniversário de emancipação política do município.

Confiram:

Incivilidade? não. Um ato democrático e ordeiro pela valorização e reconhecimento dos professores

É com muita indignação que alguns professores efetivos da Rede Municipal de Lagoa Grande ouviram o posicionamento de 3 vereadores da Casa Zeferino Nunes. O posicionamento dos vereadores chama bastante atenção, tendo em vista que desrespeita uma categoria que realizou um manifesto pacífico e ordeiro no dia do aniversário da cidade com o objetivo de sensibilizar os Poderes Executivo e Legislativo para a causa dos Precatórios do Fundef.

Senhores vereadores, reflitam e vejam os equívocos que cometeram nas suas falas, pois não teve em nenhum momento ato de incivilidade; os professores se portaram com respeito e civismo que a solenidade de hasteamento da bandeira exige, inclusive essa é a postura ensinada aos alunos nas escolas. Em relação a aplaudir ou não o hino nacional, é importante informar que não há obrigatoriedade de aplausos e que isso não se configura desrespeito, mas essa é uma informação que nem todos são sabedores.

Não queiram desqualificar um ato democrático, pacífico e ordeiro. Não queiram desqualificar a postura correta dos educadores. A presença desses profissionais abrilhantou ainda mais o evento em homenagem a nossa querida e amada Lagoa Grande.

Mas, será que outras situações ocorridas não deveriam ter a mesma atenção?

Agora reflitam! E quanto ao projeto de Lei de desconto de 14% na folha dos aposentados? Não julgam desrespeito aos mesmos? E os salários congelados? E quanto ao empréstimo do notebook? E o kit de merenda, que em pleno final do semestre não se distribui nas escolas? E quanto ao recesso escolar, que será sacrificado em virtude do atraso na seleção e contratação dos professores? Por que tanta negação ao reconhecimento e valorização desses trabalhadores?

São muitas questões que mereciam um olhar atento e a sensibilidade de cada representante do povo, que precisa defender as questões pertinentes as classes trabalhadoras e a população em geral.

Portanto senhores, mais respeito a essa categoria de profissionais que são fundamentais para a transformação social que o país tanto precisa. Mais respeito a esses profissionais que exercem o seu ofício no meio de tantas adversidades. Mais respeito a esses profissionais que se reinventaram na pandemia para garantir o direito dos alunos ao estudo. Mais respeito a esses guerreiros incansáveis na luta por uma educação transformadora e de qualidade.

E quanto ao precatório? A luta continua, mas não só na instância municipal, pois será votado um projeto de Lei 2170/2021 defendido pelo Deputado Fernando Rodolfo, que apesar de não ser professor, abraçou a causa e continua lutando para que o direito seja garantido. Não é favor, é DIREITO! Não é TESE! Agora é LEI!

A categoria agradece aos vereadores que se posicionaram a favor dessa luta e também aqueles que não se manifestaram contrários a uma mobilização que foi realizada sem ofensas e agressões.

Incivilizados não, Organizados, sim!

Comissão de Professores/Lagoa Grande (PE)

Via Carlos Britto 

Mais um tremor de terra é registrado em Jacobina

Mais um tremor de terra foi registrado em Jacobina, na Bahia, nesta sexta-feira (25). De acordo com o Laboratório Sismológico (LabSis) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que monitora a região, o tremor teve magnitude preliminar calculada em aproximadamente em 1.8 mR.

Segundo o LabSis, o evento sismológico ocorreu por volta das 3h45. Até o momento desta publicação não há informação de que moradores do município ou da região tenham escutado ou sentido o evento desta sexta-feira.

O último evento registrado no município baiano ocorreu no dia 18 de junho, de magnitude preliminar calculada em 1.9 mR. Via Waldney Passos 

Caso Lázaro: ‘Quem facilita a vida de foragido também comete crime’, diz secretário de Segurança de GO

Nesta sexta-feira, 25, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás confirmou as prisões de dois suspeitos de terem ajudado Lázaro Barbosa de Souza na fuga de duas semanas atrás. Ele é procurado pela polícia após matar quatro integrantes de uma mesma família em Ceilândia (DF).

Segundo o secretário de Segurança Pública do Estado, Rodney Miranda, os dois homens detidos também teriam escondido o assassino e o protegido do cerco policial, o que os torna comparsas do criminoso na quadrilha.

Os dois presos não tiveram suas identidades reveladas até o momento. Eles foram autuados em flagrante por porte ilegal de arma e facilitação de fuga de foragido. “Acreditamos que eles tenham algum tipo de envolvimento com outros crimes [de Lázaro]”, afirmou Miranda.

Segundo o secretário, a força-tarefa localizou o último endereço usado por Lázaro para se esconder dos policiais — uma casa no distrito de Girassol, no município de Cocalzinho de Goiás. “Quem facilita a vida de foragido também comete crime. Estamos cada vez mas próximos dele e dessa rede criminosa que apoia esse sujeito”, disse.

O caso Lázaro e a leniência da legislação penal

Lázaro Barbosa de Souza, de 32 anos, foi beneficiado pela chamada “progressão de regime” do sistema prisional. Preso em agosto de 2010 no Distrito Federal, o criminoso foi condenado no ano seguinte a 15 anos, 8 meses e 19 dias de prisão por roubo, estupro e porte ilegal de arma. A defesa de Lázaro apresentou o primeiro pedido de progressão de pena para o regime semiaberto em 2013. O juiz Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues solicitou, então, a realização de um exame criminológico. O laudo apontou “agressividade, ausência de mecanismos de controle, dependência emocional, impulsividade, instabilidade emocional, possibilidade de ruptura do equilíbrio, preocupações sexuais e sentimentos de angústia”. Ainda segundo o documento, Lázaro, “provavelmente”, retornaria “a delinquir” e, por isso, seriam recomendadas “implementação de algumas medidas e posterior avaliação psicológica antes da concessão de qualquer benefício”.

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Acionado, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou que Lázaro já havia cumprido dois quintos da pena e, portanto, tinha direito à progressão de regime, mesmo sob cuidados especiais. “O sentenciado ainda não está apto a retornar ao convívio social e, no momento, o seu grau de periculosidade é alto”, anotou o MPDFT.

A recomendação do MPDFT foi para que o criminoso cumprisse pena no semiaberto, mas sem direito a benefícios externos como as “saidinhas”. Em março de 2014, ele foi transferido para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) pelo juiz Ademar Silva de Vasconcelos.

Em 2016, a juíza Yeda Maria Morales Sanchez autorizou Lázaro a trabalhar fora do presídio — ele foi transferido para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) —, mas não permitiu as “saidinhas”. Mesmo assim, no chamado “saidão de Páscoa” daquele ano, Lázaro foi um dos mais de 1,4 mil beneficiados. Ele não retornou ao presídio.

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Segundo reportagem do G1, Lázaro foi recapturado em Águas Lindas de Goiás (GO), em 2018, e levado ao presídio da cidade. O criminoso fugiu mais uma vez, antes de a Justiça determinar sua transferência “com urgência” para uma das prisões da capital do Estado. Desde então, Lázaro não foi mais pego pelos policiais. Revista Oeste