Encaminhamentos da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa da Casa Plínio Amorim em 1º de março ~ G7 PETROLINA

A Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara de Vereadores de Petrolina tem por função manifestar-se sobre os assuntos entregues à sua apreciação, como sobre questões legais e gramaticais de projetos.

Na manhã desta segunda-feira, a Comissão se reuniu e encaminhou cinco comunicações, como a solicitação ao presidente da Mesa Diretora para que conste nas pautas das sessões os projetos de lei vetados pelo Executivo e, também, de projetos desarquivados pelos vereadores.

As demais comunicações foram: Encaminhamento de três projetos de lei ao jurídico, para oferecer pareceres; Informes sobre nova redação no projeto que trata de maus tratos a animais e no que cria a Comissão de Segurança Pública. E, por fim, a comunicação de que já existe lei sobre a criação de Fundo Municipal de Proteção Animal e de um Conselho Municipal de Proteção Animal. Participaram da reunião Wenderson Batista (Pé de Galo), do Democratas, Ruy Wanderley (PSC), Adonis Bispo, procurador da Câmara, e Afonso Lima, coordenador do Controle Interno.