Após a sanção da Lei Complementar nº 034/2022, que instituiu a revisão do Plano Diretor Participativo de Petrolina, na última sexta-feira (25), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs) disponibilizou link para acesso aos arquivos do texto oficial, como também os anexos para consulta.
Clique aqui para acessar.O Plano Diretor é uma ferramenta básica da política de desenvolvimento e da expansão urbana do município.
A lei define diretrizes para as políticas setoriais e prevê os instrumentos urbanísticos para a sua implementação e também para a gestão de todo o território.
O documento também integra o processo de planejamento municipal, estabelecendo objetivos e dispositivos para a execução dos planos, programas, projetos e ações dos setores público e privado. G1
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