O governo Lula (PT) omitiu durante oito meses informações sobre a distribuição bilionária de honorários advocatícios pagos aos integrantes das três carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União (AGU). Os dados pararam de ser publicados em novembro passado e só voltaram a ser atualizados nesta quarta-feira (16), após questionamentos da reportagem.
Desde dezembro passado, esses honorários somam R$ 2,5 bilhões. Os dados publicados no Portal da Transparência só vão até maio deste ano.
Como servidor de carreira da AGU desde 2006, o chefe da AGU, o ministro Jorge Messias, tem direito aos honorários advocatícios. Na última rodada de dados publicados pelo Portal da Transparência, referentes ao mês de maio de 2025, Messias recebeu R$ 21.096,23 em honorários.
No último mês disponível no Portal da Transparência até então, ou seja, outubro de 2024, 33 pessoas receberam mais de R$ 100 mil em honorários. Um servidor, Marcos da Rocha, recebeu R$ 517.008,39. Outra, Maria da Conceição Carvalho do Prado, recebeu R$ 496.278,49.
Em maio deste ano, o maior pagamento foi a uma servidora chamada Regina Lucia Lopes Jaguaribe Haguette, no valor de R$ 478.701,19.
Além dos honorários em si, uma mudança recente nas regras também contribuiu para a elevação dos rendimentos dos integrantes da AGU: o pagamento do terço adicional de férias passou a considerar também o montante recebido em honorários. Ou seja, para fins de terço de férias, os honorários são parte do salário.
O sigilo imposto pela AGU na gestão de Jorge Messias coincide com a adoção da bandeira contra os supersalários pelo governo Lula (PT).
Nesta semana, a bancada petista na Câmara apresentou um projeto de lei para coibir a multiplicação dos “penduricalhos”, adicionais que inflam os rendimentos de alguns servidores públicos, principalmente no Judiciário. Recentemente, a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) viralizou nas redes sociais com um vídeo sobre o tema.
No discurso, governo defende cortar supersalários
A distribuição elevada de honorários sigilosos na AGU coincide também com um momento de dificuldade, da parte do governo, para equilibrar as contas públicas.
A última crise a atingir o governo Lula (PT) seu deu por conta da derrubada, no Congresso, de um decreto presidencial que pretendia elevar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), e é uma das apostas do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para fechar as contas deste ano.
Os honorários dos advogados da União são distribuídos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), uma entidade sem fins lucrativos criada por lei e vinculada à AGU. No ano passado, o CCHA recebeu R$ 3,84 bilhões. Desde fevereiro de 2017, recebeu R$ 15,8 bilhões da União.
Honorários são uma espécie de prêmio pago aos advogados quando vencem uma ação judicial – neste caso, trata-se de processos nos quais a União era parte, representada por um advogado público da AGU. O valor é rateado entre os cerca de 8 mil integrantes das carreiras da AGU, inclusive aposentados.
Procurado, o CCHA disse que a publicação das informações parou de ser feita por “incompatibilidades técnicas” entre os sistemas da entidade e da Controladoria-Geral da União (CGU), que mantém o Portal da Transparência.
Disse ainda que os dados “já foram enviados” e que CGU e CCHA estão trabalhando para “viabilizar a correta publicação das informações, o que deve acontecer nos próximos dias” (leia mais abaixo). A entidade não deu prazo para voltar a publicar as informações.
À coluna, Messias disse que determinou à própria AGU que passe a publicar os valores dos honorários, enquanto os montantes não estiverem disponíveis no Portal da Transparência. “Não podemos aceitar não ter transparência”, disse ele.
No entanto, até o momento, as informações não estão disponíveis no site do órgão. A página da AGU na internet até inclui uma aba sobre os honorários advocatícios, mas o link direciona para a página inicial do Portal da Transparência, onde os dados pararam de ser publicados em dezembro.
AGU: Informações estão com CCHA
Procurada, a AGU disse que a publicação das informações sobre os honorários advocatícios é “de responsabilidade exclusiva do CCHA” e que informações pessoais de Jorge Messias e de outros membros da AGU devem “ser consultadas diretamente no Portal da Transparência”.
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