Os descontos são alvo de investigação da Polícia Federal (PF), que apura suposta fraude no valor de R$ 6,3 bilhões em transações indevidas e que resultaram na abertura da CPMI do INSS. O projeto de lei, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), prevê a proibição desses descontos.
Na emenda, os partidos da base de Lula incluíam trecho no artigo 1º do projeto para determinar que a proibição se daria apenas nos descontos “em desacordo com o estabelecido nesta Lei”. Outra alteração, no artigo 115, previa dispositivos para comprovar a veracidade da autorização do desconto por parte do beneficiário, como assinatura eletrônica e cadastro biométrico.
“A autorização de desconto de mensalidade associativa em benefício previdenciário de que trata o inciso V do art. 115 ocorrerá após a celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) da entidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e utilizará os meios tecnológicos disponibilizados pelo Instituto para comprovação da manifestação individual do segurado, nos termos do regulamento, formalizada por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria do titular do benefício; e comprovação documental expressa de filiação e da autorização de desconto”, diz a emenda.
A iniciativa, retirada antes da votação, era assinada pelos líderes dos partidos na Câmara: Renildo Calheiros (PCdoB-PE), líder da federação PT-PCdoB-PV; Mário Heringer (PDT-MG), líder do PDT; Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder da federação PSOL-Rede; e Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT.
“Hoje, o sistema de biometria, desenvolvido pela Dataprev, permite ao INSS assegurar que o desconto corresponde à vontade do segurado. A presente proposição modifica a legislação para aumentar o nível de proteção do segurado e instrumentalizar o poder público de mecanismos para coibir fraudes e recuperar os valores envolvidos”, argumentavam os líderes governistas.
Reação
A emenda provocou reação de partidos da oposição, como o PSDB. Em nota assinada pelo presidente tucano, Marconi Perillo, pelo presidente do Instituto Teotônio Vilela, deputado Aécio Neves, e pelo líder do PSDB na Câmara, Adolfo Viana, o partido alegou que os governistas estariam se colocando “a favor de um sistema que historicamente abriu espaço para abusos”. (Metrópoles)
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